Vinculação às pinguinhas

vinculacaoJá se sabia no início do processo negocial que culminou no concurso de vinculação extraordinária que está a decorrer: haverá todos os anos cerca de vinte mil vagas abertas para preencher necessidades de docentes nas escolas de todo o país.

Concomitantemente, serão já também cerca de vinte mil os professores que, pela sucessão de contratos e acumulação de tempo de serviço, teriam direito, caso fossem aplicadas as leis gerais sobre a matéria, a um lugar no quadro.

A solução do problema, conjugando as necessidades das escolas e os direitos e justas expectativas dos professores que há décadas servem a educação pública, é óbvia para quase toda a gente. Mas para as mentes retorcidas que, na Educação e nas Finanças, tutelam estas coisas, nada poderia ser assim tão simples e fácil de resolver. Tinham de restringir e, acima de tudo, complicar.

O resultado foi um concurso de vinculação com regras restritivas e vagas ainda mais limitadas, que deixa de fora mais de metade dos professores que o próprio ME considerava inicialmente em condições de vincular. E que evidencia que o Estado está a ser menos justo e generoso com os professores do que com os restantes precários da administração pública, a quem oferece um regime aparentemente mais favorável e abrangente de entrada nos quadros.

Depois de até o primeiro-ministro ter reconhecido a necessidade de estender o vínculo a mais professores, espera-se que as propostas do BE possam, num futuro próximo, abrir caminho a novas vinculações.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu esta quarta-feira que todos os professores contratados “têm de ser vinculados”, insistindo na necessidade de programar até 31 de outubro uma vinculação extraordinária para “15 mil a 20 mil” professores.

“Os professores contratados têm de ser todos vinculados. Se trabalhassem para o privado, ao fim de três anos de contrato a prazo tinham de ter um contrato efetivo”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas, no Porto, à margem de uma visita à cantina da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Para a bloquista, “não é admissível” que os professores, só porque trabalham para o Estado, estejam anos e anos, “alguns há mais de dez”, com contratos anuais.

Catarina Martins recordou que neste ano letivo o “Estado fez concursos de 35 mil colocações, ou seja, ao longo do ano precisou de contratar 35 mil professores”, sendo que “há pelo menos entre 15 mil a 20 mil professores contratados de que todos os anos as escolas precisam para trabalhar”.

A coordenadora do BE afirmou que “ninguém perceberia que os professores ficassem de fora de um processo de regularização de precários na administração pública”, defendendo que estes profissionais “tenham também esse direito”.

Registe-se no entanto que estas vinculações às pinguinhas, se permitem até certo ponto corrigir em parte um processo que já nasceu torto, não são a forma correcta de fazer as coisas. O que se exige, porque é isso mesmo que é imposto aos patrões no sector privado, é que o Estado vincule automaticamente os professores após três contratos anuais consecutivos. Uma vinculação dinâmica, porque resulta do reconhecimento de um direito que se efectiva em determinadas condições, e não uma vinculação extraordinária dependente dos bons humores ou da generosidade deste ou daquele governante.

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2 thoughts on “Vinculação às pinguinhas

  1. Faz sentido a vinculação após 3 anos consecutivos em funções. Só tenho dúvidas no modo de enquadrar os horários incompletos.

    Mas convém referir que o debate em torno da contratação de professores está inquinado, por ignorar a origem do tempo de serviço. Quando é mencionado que há professores com mais de 20 anos de serviço a contrato, despreza-se que parte deste tempo foi obtido no privado. Quando é mencionado que é inaceitável a existência de 20 mil professores contratados despreza-se que parte deles está em substituições (de professores doentes, dos que estão na gestão das escolas, dos requisitados, dos bibliotecários, dos em mobilidade por doença).

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    • O tempo no privado não deve ser critério, assim como o tempo de serviço no público também não dá qualquer privilégio a quem se candidata a colégios privados.

      Quanto ao resto, se o ME assume que os mais de mil bibliotecários que existem nas escolas de todo o país são para manter e constituem uma necessidade permanente, então deve abrir as correspondentes vagas.

      Se quer continuar a ter um corpo docente em que metade dos professores já rondam ou ultrapassam os 50 anos, tem de aceitar que terá taxas maiores de absentismo por doença, incluindo doenças prolongadas, do que quando esses mesmos professores andavam nos vintes e nos trintas. E portanto, ter uma bolsa de professores para os substituir é uma necessidade (aliás, foi essa a ideia inicial que presidiu à criação dos QZP).

      E se convive bem com um regime de mobilidade de doença que permite a milhares de professores ficarem colocados na escola da sua preferência independentemente de haver vaga, então não pode querer compensar a sua inacção defraudando os direitos dos que são colocados posteriormente para suprir a falta dos destacados.

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