Reformas na educação especial: integrar ou poupar dinheiro?

educacion%20inclusiva%20correcta[1]O Ministério da Educação decidiu adiar por um ano, para 2018-19, a aplicação nas escolas do decreto–lei que irá substituir a atual legislação relativa à educação especial. A informação foi avançada pelo secretário de Estado João Costa, numa reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) sobre os currículos, realizada na semana passada.

“O senhor secretário de Estado disse-nos que a proposta de decreto-lei, que resulta das recomendações de um grupo de trabalho, será apresentada muito brevemente, que será alvo de um amplo debate público e que a intenção é tê-la aprovada ainda neste ano”, disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. “Não será para aplicar nas escolas neste próximo ano letivo, que, segundo nos foi explicado, se destinará essencialmente a dar formação aos professores”, acrescentou.

A proposta do grupo de trabalho estará pronta há um mês, mas o ministério não divulgou, até hoje, o seu conteúdo. E esta atitude mantém no ar algumas dúvidas: percebe-se que a equipa do ME quer introduzir mudanças significativas neste subsector, desconfia-se que a mudança não seja para melhor.

Quando, há uns vinte anos atrás, talvez um pouco mais, começaram a surgir nas escolas professores de educação especial, dizia-se que estes professores não estavam ali para trabalhar directamente com os alunos. Quando muito fariam avaliações, diagnósticos, relatórios sobre os alunos que para eles fossem encaminhados. Mas o que lhes competia não era ensinar os alunos “especiais”, era, isso sim, ensinar aos outros professores o que fazer e como lidar, na sala de aula, com os alunos com necessidades educativas especiais.

Depois destes inícios pouco auspiciosos, muita água correu debaixo das pontes: a escola tornou-se cada vez mais inclusiva, o espectro das necessidades especiais foi-se alargando, tal como a escolaridade obrigatória, que agora se estende até aos 18 anos. Surgiram salas equipadas e adaptadas às necessidades destes alunos e escolas que se tornaram de referência para determinado tipo de deficiências físicas. E os professores deixaram de trabalhar sozinhos, criando-se equipas e articulando-se as tarefas com psicólogos, terapeutas e outros técnicos especializados.

Ora eu tenho um fundado receio de que o actual governo, correndo atrás da utópica ideia da integração, a todo o custo e a qualquer preço, de todas crianças e jovens com necessidades especiais nas turmas regulares, venha comprometer, ou mesmo destruir, muito do bom trabalho que tem sido feito ao longo das últimas duas décadas. E que permitiu que milhares de alunos deixassem de frequentar “escolas para deficientes” e passassem a ter lugar, com as necessárias adaptações, nas escolas públicas que recebem toda a gente.

Temo que se esteja a pensar novamente em retirar aos professores da educação especial os seus alunos para, em nome de uma falsa integração, os colocar nas salas de aula com os colegas do ensino regular. E antes que alguém se congratule ante a perspectiva do alívio nas suas tarefas docentes, desvende-se já o objectivo economicista da medida: quando quase todos estes alunos estiverem nas salas das turmas a que pertencem, diminuirá drasticamente a necessidade de professores especializados e, consequentemente, reduzir-se-á enormemente a dimensão das actuais equipas da educação especial.

Actualmente, todos os professores do básico e do secundário lidam com alunos com NEE de carne e osso. Não se limitam ao conhecimento teórico produzido nas academias e nos gabinetes e sabem que a única semelhança entre eles é o facto de serem todos diferentes. Por isso as respostas educativas são diferenciadas, e se constroem, sendo necessário, percursos individualizados, ajustados às necessidades e capacidades de cada um. E que um aluno só é retirado da turma, nesta ou naquela disciplina, quando comprovadamente não consegue acompanhar o que fazem os colegas ou realizar aprendizagens significativas. Quando a sua presença corre o risco de se traduzir mais em humilhação e frustração do que em real integração.

Conhecendo o trabalho sério que no meu agrupamento e em muitos outros se faz  com estes alunos, com resultados comprovados e satisfação geral tanto das crianças e jovens como das suas famílias, deposito inteira confiança nos colegas que, por todo o país, vão estando atentos às necessidades dos alunos que mais precisam da escola e dando o seu melhor para lhes poder corresponder.

Gostaria que os dirigentes do ministério respeitassem também este trabalho, sem terem a veleidade de conhecer, melhor que nós, do que precisa realmente cada um dos nossos alunos. Sem nos virem impor a sua receita para o desastre, seja na versão hard das imposições normativas, seja na versão soft da formação chata e massacrante com que ultimamente, por tudo e por nada, nos vêm ameaçando.

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5 thoughts on “Reformas na educação especial: integrar ou poupar dinheiro?

  1. O que aí vêm é mesmo o que referes: limitação das salas (unidades de educação especial) vistas como gethos pela malta ultrainclusiva.

    Ao contrário da tua experiência, a minha percepção da EE é negativa. Não vejo as escolas públicas, com o seu funcionamento hipernormativo, como locais acolhedores para crianças com NEE profundas. Desde crianças que andam borradas o dia todo (sem autonomia na higiene pessoal), alimentação servida às três pancadas…. vejo de tudo. Noto também, que os pais dos deficientes profundos preferem as antigas Cerci, que tinham ainda a vantagem de assegurar as interrupções letivas, cuja importância é redobrada para crianças sem autonomia.

    Mais do que professores de EE o que realmente faria a diferença seria uma equipa de técnicos permanente (terapeutas ocupacionais, da fala, etc)

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    • Nem estava a pensar muito nos casos de NEE profundas, que aí, tendo a concordar que estarão melhor em instituições especializadas, sobretudo se aos problemas de autonomia pessoal se juntarem graves défices cognitivos.
      Quanto a psicólogos e terapeutas, a aposta do ME parece continuar a ser na concentração de recursos nos CRI, para depois os distribuir pelas escolas, em vez de criar equipas permanentes de psicólogos e terapeutas nas escolas, que para mim faria mais sentido.

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  2. A primeira “reforma” que urge fazer é NÃO VIOLAR o disposto no art.1º , Capítulo I do Dec.-Lei 3/2008 de 7 de Janeiro! Refere – expressamente – aquele artigo (Objecto e Âmbito) que são elegíveis os alunos que apresentem ” limitações significativas (…) decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente” (PER- MA-_NEN_-TE). Não confundir esta noção com dificuldades de aprendizagem : “confusão” que muito convém aos professores em geral, e não apenas aos mais de 7000 (!) de Educação Especial, cujo excesso radica nas razões apontadas. Mas não convém ao contribuinte… E tudo isto com a conivência da IGE e do orgão de tutela.

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    • O que é realmente um aluno com NEE? Indo de uma definição mais lata a outra mais restritiva, o universo de alunos abrangidos pode variar imenso.
      Mesmo considerando apenas as necessidades permanentes, basta meter as dislexias para o número de alunos elegíveis aumentar significativamente.
      O actual decreto medicaliza demasiado o conceito de NEE, em detrimento do contexto educativo. Será que se ganha em objectividade na referenciação dos casos, ou nem por isso, atendendo ao número crescente de alunos abrangidos?
      Não sou especialista na área, nem tenho ideias fechadas sobre a matéria. Também por isso, acho que há um debate a fazer, envolvendo professores, pais e especialistas. E temo que o taticismo do governo e as ideias feitas que já parece ter possam condicionar a discussão livre e esclarecedora que o tema merece.

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  3. Simplificando: apenas dois perfis são elegíveis na EE, se respeitada a legislação vigente: a) os alunos deficientes profundos, estes atendidos nas chamadas Unidades ; b) os alunos que, embora não sendo deficientes profundos, estão longe de puderem – como refere o António Duarte – “acompanhar o que fazem os colegas da turma ou realizar aprendizagens significativas”. Estes segundos, hoje, são atendidos em turmas separadas, sem prejuízo de frequentarem esta ou aquela disciplina no ensino regular. Os restantes, erradamente sinalizados, serão com certeza um quebra- cabeças para os professores mas não se enquadram no normativo acima citado.

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