Os ladrões na internet e os seus cúmplices

hacking[1]Se noutras épocas se ia roubar para a estrada, nos nossos tempos as auto-estradas da informação funcionam também como uma via rápida para alimentar a ladroagem. Numa vergonhosa panelinha com os operadores de telecomunicações, com quem partilham os lucros, fazem-se pagar pela subscrição de serviços fictícios, sacando dinheiro das contas bancárias dos utilizadores, com a conivência das autoridades reguladoras.

O Público explica o esquema e dá conta de que finalmente o assunto irá ser discutido no Parlamento. Como pano de fundo, a mirífica sociedade da informação, que no fundo não passa de mercantilização das telecomunicações e da internet, permitindo dissimular, sob novas roupagens tecnológicas, o velho modo de vida de ganhar dinheiro enganando o próximo.

Estes sistemas identificam o número de telemóvel e é quanto basta para que a cobrança possa ser feita. Experiências do PÚBLICO mostraram que os botões que levam à assinatura dos serviços de wap billing estão muitas vezes dissimulados e os utilizadores julgam, por exemplo, estar a abrir uma imagem, a fazer uma pesquisa ou a fechar um anúncio publicitário. Muitas empresas prestam este tipo de serviços através de várias marcas: nomes como ZigZagFone, Gamifive e WixaWin são motivo de queixas frequentes online.

Ao contrário dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS ou MMS, os de wap billing têm um perfil muito mais difuso do ponto de vista da supervisão. É que enquanto os primeiros têm um regime próprio, definido num decreto-lei de Maio de 99, os segundos são considerados serviços da sociedade da informação, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial da Anacom.

A qualificação é suficientemente lata para que lhes sejam aplicáveis quer o regime jurídico dos serviços da sociedade da informação (o decreto-lei de 2004 que veio transpor a directiva sobre comércio electrónico), quer a legislação da contratação à distância ou a Lei de Defesa do Consumidor, adiantou a mesma fonte. Assim, enquanto as empresas que prestam os serviços de valor acrescentado estão obrigadas a registar-se junto da Anacom (e a submeter-se às suas regras e eventuais sanções), a actuação das empresas de wap billing cai sob a alçada da Direcção-geral do Consumidor ou da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), se houver queixas ou litígios, diz o regulador das comunicações.

Como não são serviços de valor acrescentado, nem serviços de comunicações electrónicas, também não lhes é aplicável a Lei das Comunicações Electrónicas, e em particular as obrigações de informação pré-contratual – ou seja, as informações que as empresas estão obrigadas a prestar antes que se possa considerar que um cliente subscreveu determinado serviço.

Na prática (e pela forma como, na esmagadora maioria das vezes, estes serviços são subscritos inadvertidamente pelos consumidores) a percepção com que os clientes ficam é a de que os operadores de telecomunicações são em parte responsáveis por aquilo que consideram uma burla. Isto porque os operadores permitem “que terceiros cobrem [as subscrições] sem qualquer tipo de autorização do cliente” e que utilizem “a conta do cliente como se um cartão de crédito sem PIN se tratasse”, como se queixou um utilizador ao PÚBLICO.

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