Resoluções sobre professores aprovadas no Parlamento

parlamentoO Parlamento aprovou hoje três projectos de resolução sobre os professores, apresentados pelo CDS, o BE e o PCP.

Os dois primeiros mereceram aprovação unânime:

cds.JPG

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Quanto ao projecto do PCP, apenas o primeiro ponto, idêntico às propostas dos outros partidos, foi aprovado por unanimidade.

O segundo ponto, que pede ao governo que clarifique o conteúdo das componentes lectiva e não lectiva no horário dos professores e garanta a sua efectiva aplicação foi aprovado por maioria, com os votos contra do PS.

Quanto aos terceiro e quarto pontos, votaram a favor, além do PCP, o BE, Os Verdes e o PAN. O PS votou contra o terceiro ponto e os partidos da direita abstiveram-se, garantindo assim a sua rejeição. No último ponto, inverteram-se as posições, com o PS a abster-se e a direita a votar contra.

Fica o registo do que o PS, aliado à direita, recusou.

3. Quanto ao regime de aposentação:
a) Defina um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os trabalhadores da Administração Pública, assegurando a valorização das longas carreiras contributivas em termos correspondentes ao previsto para os trabalhadores do setor privado;
b) Proceda à avaliação do impacto que a eliminação dos regimes específicos de aposentação e a fixação das novas regras tiveram no funcionamento dos serviços públicos e de outras entidades, nomeadamente quanto ao número de trabalhadores que se aposentaram, aos que se aposentaram com e sem penalizações e aos que, caso o regime não tivesse sido alterado, já teriam podido aposentar-se, bem como quanto à evolução da idade média dos trabalhadores em cada serviço e carreira profissional;
c) Considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de trabalhadores da Administração Pública, incluindo os professores e educadores com as suas caraterísticas e exigências específicas, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização, designadamente quanto ao início dos procedimentos negociais;
d) Apresente à Assembleia da República as conclusões das avaliações efetuadas.

4. Quanto à precariedade laboral docente:
a) Proceda à eliminação das limitações à vinculação da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os docentes com mais de 3 anos de tempo de serviço e que desempenhem funções permanentes nas escolas;
b) Proceda à abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos, adequando a legislação na medida do necessário;
c) Proceda à abertura de procedimentos concursais de vinculação, nomeadamente de concursos externos;
d) Proceda à abertura de concursos para a vinculação dos técnicos das escolas, criando para o efeito, os grupos de recrutamento que sejam necessários, nos casos em que surja esta necessidade.

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