Ano lectivo 2017/18: o que vem por aí…

camara-escolasSe em relação às reivindicações dos professores o mutismo da equipa ministerial tem sido regra, já no que se refere aos alunos e ao funcionamento das escolas assistimos ontem à divulgação de algumas promessas, no Parlamento, que serão certamente boas notícias caso se concretizem:

Mais funcionários nas escolas.
Este reforço será feito por via da revisão da portaria que estabelece o número de funcionários por escola que, segundo a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, estará concluída a tempo do novo diploma estar em vigor já no princípio do próximo ano lectivo. […] Conforme exigido pelos directores e pelos sindicatos do ramo, o novo diploma terá também em conta a tipologia das escolas ou seja, o número de pavilhões, a existência de cantinas, bares e bibliotecas e a extensão dos recreios, o que levará ao aumento dos funcionários a que as escolas terão direito.

Reforço da Acção Social Escolar.
A Acção Social Escolar vai ter um aumento de oito milhões de euros no próximo ano lectivo para garantir refeições em tempo de interrupções lectivas, visitas de estudo gratuitas e um novo escalão de apoio para compra de manuais.

Redução das turmas mistas no 1º ciclo.
“Não vamos conseguir erradicá-las, mas vamos tentar diminuir ao mínimo”, disse Alexandra Leitão, precisando que o objectivo é eliminar aquelas que juntam três anos escolares numa mesma sala e reduzir ao mínimo as que juntam dois anos escolares.

Novo enquadramento legal dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.
A proposta de revisão do decreto-lei 3/2008 seguirá dentro de semanas para consulta pública.

Nova fórmula de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado e do profissional.
Esta alteração decorre de uma recomendação do Parlamento, tendo em conta que o regime actual se pode considerar discriminatório para estes alunos.

Maior estabilidade laboral dos funcionários das cantinas concessionadas.
Alexandra Leitão deu como exemplo a exigência de que as empresas que queiram explorar a concessão das cantinas serem obrigadas a ter, no mínimo, contratos anuais com os funcionários, pagando todo um ano de salários, para evitar que ao chegar a Julho muitos fossem despedidos para serem novamente contratados no arranque do ano lectivo seguinte.

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