Colaborações: ComRegras

No Topo: Muitas escolas a flexibilizar

Cerca de 190 escolas e agrupamentos manifestaram interesse, junto do ME, em participar nos projectos-piloto da chamada flexibilização pedagógica. Vendo as coisas pelo lado positivo, poderemos dizer que há escolas inconformadas com a educação que temos e com vontade de aproveitar o repto do ministério como oportunidade para inovar nas práticas pedagógicas e na organização escolar. Ainda assim, sobram algumas dúvidas…

No Fundo: Cobranças ilegais nas escolas

A lei nº 85/2009 é muito clara: a gratuitidade da escolaridade obrigatória abrange “propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência escolar e certificação do aproveitamento”. Contudo, na semana que passou fomos surpreendidos com notícias dando conta da cobrança ilegal, por parte de algumas escolas, de diversas quantias destinadas a pagar a caderneta escolar, os impressos de matrícula ou outras despesas administrativas…

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2 thoughts on “Colaborações: ComRegras

  1. “No Topo: Muitas escolas a flexibilizar”

    Acrescento aquilo que é a minha convicção com frases extraídas do próprio artigo:
    “…falta apurar até que ponto estas intenções até agora manifestadas correspondem a um desejo real das comunidades educativas, ou resultam apenas do voluntarismo de quem as dirige”
    “…não será também esta adesão significativa a expressão da vontade de agradar a quem manda, na esperança de que daí advenham mais meios e maior autonomia para quem cair nas boas graças dos governantes?”

    Sem falar das questões formais que poderão estar subjacentes – que não são, de todo, questões menores,… considero que, pelas consequências que podem ter ao nível das aprendizagens e saber dos alunos (eternas cobaias nestas histórias) e da desorganização/subjectividades/desajustes e disfunções no funcionamento das instituições (a diferentes níveis e nunca avaliados), esta questão deveria estar colocada NO FUNDO, muito no fundo e nunca no topo!

    Isto não é, nem pode ser visto como uma brincadeira em que cada um arranja as suas próprias regras – vai dar numa “salsada”, com conflitos pelo meio, em que cada um se “desenrasque” e onde a autonomia só vai servir (mais uma vez e como sempre) para resolver os problemas que começou por ser a tutela a instituir…
    – é que, objectivamente, há regras que não são para quebrar… quanto aos alunos, tal nunca constitui problema – passam-se e ponto final que ninguém reclama (pois isto das preocupações com as aprendizagens é mesmo coisa para “inglês ver”)!

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    • Percebo o ponto de vista e tendo a concordar.

      O lado positivo que vejo por aqui é a vontade de algumas escolas em combater o insucesso escolar e a desmotivação que notam nos seus alunos candidatando-se a experimentar as novas(?) ideias e projectos do ministério. Eventualmente esperando também por esta via um aumento de recursos: mais professores, mais créditos horários, eventualmente novos equipamentos educativos, parcerias, etc. E foi apenas isso que destaquei pela positiva, à falta de melhor…

      Agora se isto vai resultar em algo mais do que sucesso fácil para inglês ver, tenho muitas dúvidas. Acho que se está a seguir a típica via de atirar para cima das escolas à espera que resolvam por magia coisas que os teóricos do ministério sabem enunciar mas não têm a menor ideia de como fazer.

      Há um trabalho que não foi feito ao nível da revisão de programas e currículos para corrigir o que já se sabe que não funciona e para os tornar exequíveis com as orientações actuais do ME. E faltando estas linhas orientadoras, começando cada escola a tentar fazer à sua maneira a quadratura do círculo, não antevejo que daí possam sair bons resultados.

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