Cobranças ilegais

dinheiro-voador.jpgA Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) “abriu um processo de averiguações” a uma escola do concelho do Seixal cuja direção determinou o pagamento de documentos como impressos relativos às matrículas e cadernetas dos alunos, gratuitos por lei, confirmou ao DN o Ministério da Educação. […]

Ao DN, a direção do agrupamento em causa – o Agostinho Louro – confirmou a cobrança, justificando-a com a necessidade de angariar fundos “para visitas de estudo de alunos carenciados”. Alertada pelo ministério, a escola já está “a proceder à devolução dos valores em causa” aos encarregados de educação.

As cadernetas escolares são gratuitas para os alunos na escolaridade obrigatória, mas não ficam de graça às escolas que os fornecem, pois estas têm de os pagar à Editorial do ME. 1,20€ cada uma, informa a notícia do DN.

Há quem ache que é assim que se constrói a autonomia das escolas, transferindo despesas e responsabilidades sem as fazer acompanhar do necessário reforço orçamental.

A verdade é que muitas escolas e agrupamentos têm orçamentos que ficam muito aquém das reais necessidades, e nesses casos a ginástica financeira para conseguir acudir a tudo pode ser um incentivo à prática de ilegalidades.

Se é o Ministério que decreta tanto a obrigatoriedade como a gratuitidade da caderneta escolar, porque não a oferece, ele próprio, a todos os alunos?

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One thought on “Cobranças ilegais

  1. Números que ajudam a perceber a razão das escolas pedirem dinheiro às famílias.

    Orçamento para despesas de funcionamento (3 exemplos)
    ES Augusto Gomes (matosinhos)

    2014 – 95 782.29€
    2015 – 88 848,00€

    http://escolaaugustogomes.pt/esag/images/PDF/Organizacao/Docs_orientadores/RELATORIO_CONTA_GERENCIA_2015.pdf

    AE Avis

    2013 – 106 454,00€
    2014 – 69 737,95€
    2015 – 62 889,40€
    2016 – 52 131,23€

    http://agrupamentodeescolasdeavis.pt/wp-content/uploads/2015/09/Relat%C3%B3rio-de-Conta-de-Ger%C3%AAncia-Ano-2016.pdf

    AE Amares

    2014 – 177.809,00€
    2015 – 148.150,46€
    2016 – 127.723,86€

    http://aeamares.com/images/pdf/Conselho_Geral/relatorio_da_contas_de_gerencia_2016_aprovado.pdf

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