Professores Precários têm razão!

injustica.JPGO Movimento — Professores Precários considera “injusto e inaceitável” que os docentes contratados para estabelecimentos públicos de educação sejam “impedidos” de aceder ao programa de regularização por estarem abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.

“Os professores contratados para estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação estão impedidos de ver a sua situação analisada ao abrigo do programa de regularização, na medida em que este procedimento exclui carreiras em relação às quais existia legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal”, é destacado.

O Movimento considera “injustificável que um governo que refere querer acabar com a precariedade do Estado impeça mais de 20 mil docentes de aceder ao programa de regularização devido a um concurso de vinculação extraordinário onde existem 3019 vagas”.

No entender do Movimento, “é ainda mais grave se se tiver em atenção que o Ministério da Educação impediu que mais de 15 mil professores pudessem ser opositores a esse concurso devido a critérios [4.380 dias de tempo de serviço docente e cinco contratos a termo nos últimos seis anos escolares]”.

Percebo a dificuldade de analisar casuisticamente a situação de cada um dos cerca de 20 mil professores contratados que estariam em condições de vincular. Mas então justificar-se-ia a abertura de muito mais do que três mil vagas nos QZP, para contemplar um maior número destes professores.

E sobretudo, não é aceitável que se continue a usar e abusar do discurso demagógico e irresponsável em torno do combate à precariedade no Estado, quando em simultâneo pouco ou nada se faz para combater o trabalho precário na Educação, o sector da administração pública onde trabalham cerca de metade de todos os precários do Estado.

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