Licença para inovar

aula-do-futuro.jpgFreixo (Ponte de Lima), Cristelo (Paredes), Marinha Grande Poente (Leiria), Fernando Casimiro Pereira da Silva (Rio Maior), Vila Nova da Barquinha (Santarém) e Boa Água (Sesimbra): estes seis agrupamentos de escolas estão já, segundo parece, a trabalhar as ideias do secretário de Estado da Educação para promover o sucesso escolar e a inovação pedagógica. Mas a licença para inovar só ontem foi publicada em Diário da República.

O Público esclarece que estes PPIP (Projectos-Piloto de Inovação Pedagógica) não são ainda os prometidos programas de flexibilização curricular a introduzir no próximo ano lectivo e de adesão voluntária por parte das escolas e agrupamentos que os queiram experimentar. E também se distinguem de outras iniciativas, por exemplo o programa de tutorias lançado este ano com pompa e circunstância, que afinal não é tão bom como se pensava:

Segundo o ministério, os PPIP “visam actuar de um modo preventivo no percurso escolar dos alunos”, razão pela qual diferem do programa de tutorias, também adoptado pelo Ministério da Educação, e que abrange alunos que já têm duas ou mais retenções no seu percurso escolar.

Comum a todas estas iniciativas é a vontade de reduzir o insucesso escolar: estamos mal posicionados nas estatísticas internacionais, e percebe-se que há uma “guerra ao chumbo” erigida como grande causa da educação portuguesa.

Parece-me é que misturar dois objectivos distintos – melhorar as aprendizagens e aumentar o sucesso escolar – com uma clara subordinação do segundo objectivo sobre o primeiro, enquanto ao mesmo tempo se multiplicam iniciativas paralelas com objectivos idênticos, é capaz de não ser a melhor forma de actuação.

Se existe a convicção de que a retenção é sempre má para os alunos; se se alegam elevados custos financeiros decorrentes das reprovações, enquanto a Educação continua a ser subfinanciada; se sabemos também que tanto a prevenção do insucesso como a inovação pedagógica são objectivos a perseguir a médio e longo prazo e que dificilmente trarão resultados imediatos; então o que o governo está a fazer é a andar às voltas em vez de ir directamente ao que considera essencial: decretar o fim das retenções nos anos intermédios de ciclo no ensino básico, pondo em prática, para o 3º, 5º, 7º e 8º anos aquilo que já é regra obrigatória, há muito tempo, no 2º ano.

Esta medida administrativa seria a forma coerente de o governo pôr em prática as ideias avançadas em que diz acreditar, ultrapassando resistências de mentes “conservadoras” e avessas à “mudança de paradigma”. Teria apenas um problema: iria responsabilizar os governantes pelas suas opções políticas, e confrontaria o amplo consenso de políticos e eduqueses em torno do “fim das retenções” com as ideias dos cidadãos comuns sobre esta matéria, e que estão longe de ser assim tão consensuais.

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