Os riscos da municipalização

escola-primaria.JPGA municipalização da educação, ou como agora se diz, em linguagem politicamente mais inócua, a descentralização de competências da administração central para as autarquias pode trazer benefícios concretos, relacionados com a aproximação dos centros de decisão, mas envolve também riscos significativos.

E até vou dar de barato, por agora, que seja apenas de descentralizar competências que se trata, e não de atribuir às câmaras, de forma encapotada, atribuições que actualmente estão confiadas às direcções das escolas e agrupamentos.

O que pretendo sublinhar é que, na forma como as autarquias financiam e apoiam o funcionamento do pré-escolar e do 1º ciclo, que há muitos anos é da sua competência, coexistem realidades muito diferentes.

Há concelhos, como sucede felizmente lá para os lados onde trabalho, em que a Câmara é um efectivo parceiro das escolas e dos professores, as instalações escolares são em geral boas e estão bem equipadas, há financiamento para actividades e projectos e a educação está efectivamente entre as prioridades da política local.

Mas há também zonas do país onde as escolas e as necessidades de professores e alunos são esquecidas e ignoradas, sobretudo quando a insensibilidade dos autarcas para os problemas da educação se cruza com a indiferença dos eleitores locais com a falta de condições e de recursos das escolas dos seus filhos.

Municipalizar toda a educação básica e secundária pode significar o agravamento das desigualdades e assimetrias no acesso à educação que já hoje se verificam, com especial incidência, nos sectores que são geridos pelas câmaras municipais.

Muito oportuno o alerta do nosso colega do 1º CEB, Gonçalo Gonçalves:

Como qualquer professor do 1.º ciclo contratado sabe, de um concelho para o outro a diferença de recursos pode ser significativa. Nuns tudo há, noutros nada existe.

A responsabilidade política separa o pré-escolar e o 1.º ciclo dos restantes ciclos de ensino e cria situações de desinvestimento em algumas escolas, que geram assimetrias e desigualdade de oportunidades para as comunidades.

Existem escolas do 1.º ciclo onde não é possível utilizar o projetor/quadro interativo ou os computadores (em alguns casos por serem relíquias), por responsabilidade e falta de manutenção dos municípios. O que impossibilita trazer para dentro da sala de aula um conjunto de ferramentas pedagógicas que respondem à modernidade e hábitos dos nossos alunos.

Nas escolas 2/3 ou secundárias podemos encontrar equipamentos adequados e em condições de funcionamento, porque são da responsabilidade do ministério da educação, que garante a gestão de forma equitativa para todos os agrupamentos.

Na educação tudo está relacionado, e no pré-escolar e 1.º ciclo temos sentido desinvestimento e falta de apoio…

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