Ficções democráticas

voto.jpgQuando em 2008 foi imposto às escolas públicas o actual modelo de gestão, dois objectivos se tornaram evidentes: centralizar o poder na figura do director e retirar aos professores o papel preponderante na eleição que até aí detinham. Para cumprir este desiderato, o director passou a ser eleito pelo Conselho Geral, um órgão onde os professores e o pessoal não docente foram deliberadamente colocados em minoria. Assim, mais de metade dos lugares deste órgão são ocupados por representantes das autarquias, dos pais, dos alunos e das “forças vivas” locais.

Esta arquitectura jurídica nunca foi levada muito a sério pelos governos que a criaram e mantêm: nunca criaram um relacionamento institucional com o órgão principal das escolas e agrupamentos, tomando os directores, na prática, como interlocutores exclusivos. Mas tem servido um objectivo político importante: permite alegar que o actual modelo de gestão unipessoal é mais democrático do que os anteriores, pois a escolha do director tem na sua base um universo mais alargado, que abrange toda a comunidade escolar.

Será mesmo assim? O nosso colega Luís Braga decidiu averiguar se as escolas e agrupamentos estão a cumprir a lei onde ela manda que os representantes de alunos e pais sejam eleitos pelos respectivos pares. Não podem ser apenas “indicados” pela respectiva associação de estudantes ou de pais e encarregados de educação. E as respostas que obteve, tanto como o silêncio dos que recusaram responder, são preocupantes.

Ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Luís Braga solicitou a 291 agrupamentos do Norte do país o envio das actas das eleições dos representantes dos pais nos CG. Por problemas técnicos (emails devolvidos), a informação não chegou a 36. Mais de uma dezena de escolas enviaram pedidos de esclarecimento à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ou à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares com o objectivo de saberem se deviam fornecer o acesso às actas. E 154 não responderam.

Mas das cerca de 91 respostas obtidas até ao final de Março, mais de metade (51) estavam então em situação irregular. Nuns casos não existiam actas, como obriga a lei, tendo sido estas substituídas apenas por uma comunicação de quem eram os representantes dos pais designados para o CG. Noutros casos, as actas não estavam devidamente preenchidas, faltando, por exemplo, a menção ao número de eleitores e de votantes.

Noutros ainda, a designação dos representantes foi feita pelas associações de pais — quando a lei estabelece que a eleição dos representantes para o CG deve ser feita em assembleia geral de pais e encarregados de educação, cabendo às associações, quando existem, proporem as listas para o efeito. Há ainda situações em que os presidentes dos CG alegaram desconhecer o teor das actas por estas se encontrarem na posse das associações de pais.

Esta situação não é nova, e reflecte o amadorismo em que sempre tem vivido o movimento associativo dos encarregados de educação, fruto da falta de tempo, vontade e disponibilidade da maioria dos pais para se ocuparem, relativamente à escola, de algo mais do que daquilo que diz directamente respeito aos filhos. Os pais que participam efectivamente nas reuniões da respectiva associação, ou que se disponibilizam para ir à escola eleger os seus representantes no Conselho Geral, são geralmente muito poucos. O que por um lado coloca em causa a representatividade dos eleitos e por outro gera a tentação de aligeirar processos e simplificar procedimentos, nomeando informalmente representantes que deveriam ser eleitos.

Há contudo, um momento importante que se aproxima na vida de muitas escolas e agrupamentos: a eleição do novo director, para a qual se exige um Conselho Geral legalmente constituído. O que, segundo deixa antever o inquérito de Luís Braga, estará, em muitos casos, longe de suceder. Pelo que muitos processos eleitorais poderão ser pura e simplesmente anulados caso alguém resolva contestar a eleição.

Questionado sobre o assunto, o ME não quis comentar, como é habitual nestas situações, e ainda mais quando a iniciativa parte de um simples professor em vez de ter origem em qualquer sonante gabinete de estudos ou observatório universitário ou fundacional. E, no entanto, nesta era de plataformas informáticas e inspecções que tudo escrutinam nas escolas, não tenho dúvidas de que, se o ministério não sabe o que se passa com as irregularidades na constituição dos conselhos gerais é apenas porque prefere não saber.

Admitir que algo vai mal no processo de eleição dos conselhos gerais significaria pôr em causa a ficção democrática que vem dos tempos de José Sócrates e Lurdes Rodrigues, criada para retirar poder e influência aos professores na gestão das escolas. E nisso já o actual governo, zelosamente reformista em tantas outras coisas, deu claros sinais de não querer mexer.

 

Anúncios

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s