ONU condena “Escola Sem Partido”

formatar.jpgJá por aqui tinha falado em tempos do Escola Sem Partido, um movimento político que com a presidência de Michel Temer passou a ser abertamente apoiado pelas autoridades educativas do Brasil e com o qual se pretende impedir os professores de “doutrinarem” politicamente os seus alunos ao abordarem temas polémicos na sala de aula.

Os professores de História, Economia ou Filosofia estão entre os que mais facilmente podem ser visados pelas queixas de alunos e pais, mesmo que se limitem a tratar temas incluídos nos respectivos programas. Pois aprender implica reflectir sobre o que se estuda, comparar diferentes ideias e pontos de vista, debater e discutir sem medos nem preconceitos as questões polémicas e contraditórias do mundo em que vivemos.

A escola não existe para conformar as crianças e os jovens com as maneiras de pensar predominantes nas suas famílias, mas para lhes abrir horizontes, confrontando-as com ideias e realidades diferentes daquelas que já conhecem.

A liberdade de expressão, tal como a de aprender e ensinar, integram os direitos humanos fundamentais, pelo que não é de estranhar que o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU venha agora questionar as iniciativas do governo brasileiro nesta matéria:

Em comunicado publicado nessa qinta-feira(13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”.

Embora a posição da ONU não seja vinculativa para as autoridades educativas do Brasil, que nem sequer são legalmente obrigadas a responder a esta invectiva no prazo de 60 dias que lhes é proposto, é importante que o governo golpista de Temer perceba que o resto do mundo está atento aos desenvolvimentos do seu programa educativo reaccionário e conservador.

Não menos importante é que os professores brasileiros sintam a solidariedade, à escala global, dos professores, educadores e de todos os que amam a liberdade, nesta luta que são forçados a travar contra a prepotência, o preconceito e o obscurantismo do pensamento único.

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