Assalto às escolas, diz o presidente do CE

ladrao.jpgFocados no trabalho pedagógico com os seus alunos, aos professores escapa geralmente essa dimensão menos visível do quotidiano escolar que é a gestão administrativa e financeira. Esta passa essencialmente pelos serviços administrativos e pelas direcções, e é portanto natural que seja justamente um director, José Eduardo Lemos, o Presidente do Conselho de Escolas, a alertar para uma realidade preocupante: o ME anda a limitar cada vez mais a autonomia financeira das escolas e agrupamentos!

[…] não ficamos descansados ao ver tanto afã em oferecer às escolas autonomia na gestão do currículo e, paralelamente, nenhum esforço para travar os ímpetos da Administração Central no assalto que tem vindo a fazer às suas competências na área administrativa e financeira. Quase apetece dizer que se dá com uma mão para se tirar com as duas.

Há algum tempo atrás, as escolas perderam autonomia e poder de decisão na distribuição de serviço docente e na escolha dos professores para as necessidades residuais. Mais recentemente têm vindo a perder poder de decisão sobre matérias financeiras, neste caso, por ação de um instituto público – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., IGeFE – criado pelo anterior governo, com a visível, ainda que não confessada, missão de acabar com a autonomia administrativa/financeira das escolas.

Este organismo tem vindo a comportar-se de forma hostil com as escolas, aproveitando todas as oportunidades para lhes subtrair competências e torná-las cada vez mais dependentes das suas orientações e prescrições, como se as escolas não tivessem órgãos próprios de gestão financeira.

O IGeFE tem retido, abusivamente e contra a vontade das escolas, as verbas a que estas têm direito para execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, libertando-as nos montantes e momentos que entende e impedindo, muitas vezes, que as escolas cumpram tempestivamente os seus compromissos perante fornecedores e prestadores de serviços.

Claro que podemos tentar ser optimistas e enquadrar este centralismo da gestão financeira nos esforços de contenção da despesa pública que conduziram, em 2016, ao menor défice público da democracia portuguesa. Mas Eduardo Lemos tenta ver um pouco mais longe, e parece-me que a sua interpretação, infelizmente, faz sentido: para que não haja transferência directa de competências das escolas para as autarquias, elas vão, para já, sendo concentradas o mais possível na administração central, de onde será feita a descentralização para as câmaras.

Manietados pela burocracia ministerial e pelas suas múltiplas plataformas, esperar-se-á que os directores acolham de braços abertos a possibilidade, oferecida pelo programa “Aproximar Educação”, de passarem a despachar directamente com o vereador da Educação ou com os serviços financeiros da câmara local as transferências de verbas e a gestão do orçamento escolar.

Independentemente de existir ou não esta estratégia, parece-me que retirar às escolas autonomia financeira, entregando-a ao ME ou às autarquias, será sempre uma política errada. A autonomia pedagógica que o ME diz defender não é compatível com um quadro cada vez mais centralista ao nível administrativo, financeiro e de gestão de recursos humanos.

Não se pode pretender que as escolas desenvolvam projectos educativos cada vez mais complexos e ajustados à realidade local e ao mesmo tempo negar-lhes a possibilidade de gerir os seus recursos e o seu orçamento da forma mais adequada ao desenvolvimento desses projectos, à resposta atempada às necessidades que vão surgindo e à melhoria global da qualidade dos serviços educativos.

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2 thoughts on “Assalto às escolas, diz o presidente do CE

  1. Este garrote não é de agora. Vem desde os tempos do Crato… Aliás na lei orgânica do IGEFE está previsto que este assuma competências das escolas, como esta “o) Assegurar a gestão centralizada do processamento das remunerações e abonos devidos aos trabalhadores dos órgãos, serviços e organismos do MEC”.

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