Férias escolares sempre que um pai quiser?

praia.gifQualquer pai ou mãe com filhos menores sabe da necessidade, e às vezes da dificuldade, de fazer coincidir as férias e deslocações familiares com as pausas escolares. Mas, por vezes, há outras condicionantes que levam os pais a gozar férias em período de aulas, e aí a tentação pode surgir: e se a criança faltasse uns dias às aulas para acompanhar os pais numa viagem de férias?

Foi o que sucedeu no Reino Unido, onde não brincam com estas coisas e multaram um pai, em 2015, por ter ido de férias ao estrangeiro com a filha de sete anos, fazendo com que faltasse às aulas. Inconformado com a decisão, o pai recorreu aos tribunais. Depois de inicialmente lhe ter sido dada razão, veio agora o Supremo Tribunal do Reino Unido pronunciar-se em definitivo:

…ausências não autorizadas têm um efeito disruptivo, não apenas na educação da criança como no trabalho dos restantes alunos. Se um aluno pode ser levado quando é conveniente para os pais, também os outros o podem ser. Qualquer sistema educacional espera que as pessoas cumpram as regras. Não o fazer é injusto para os pais obedientes que as cumprem, quaisquer que sejam os custos ou a inconveniência para eles…

Entre os direitos dos pais não está o de decidirem sem restrições o que fazem com os filhos, incluindo mandá-los ou não à escola de acordo com as suas conveniências. Frequentar assiduamente a escola é um dever de todos os alunos e é responsabilidade dos pais assegurar o seu cumprimento.

No Reino Unido e noutros países europeus, os pais desobedientes ou negligentes são multados. Por cá, habituados como estamos a associar o incumprimento das obrigações escolares a famílias desestruturadas e carenciadas, nunca se levou a sério o princípio, que chegou a ser legislado, das sanções pecuniárias como castigo para os incumpridores.

Consta-me que também haverá, aí por algumas escolas bem frequentadas, meninos e meninas que tiram uns dias, de quando em vez, para ir com a família às férias na neve. Mas claro que para esses haverá sempre um atestado médico a justificar as ausências…

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