Ainda a distribuição de manuais para adopção

pilha-de-livrosSempre me pareceu haver gato escondido com o rabo de fora na polémica a propósito da distribuição aos professores, para apreciação, dos manuais escolares das disciplinas e anos de escolaridade sujeitos a novas adopções.

De facto, não faz sentido invocar a lei n.º 47/2006, que proíbe que as editoras façam ofertas de manuais directamente aos professores nas escolas, para justificar o envio de apenas um exemplar por grupo disciplinar: poderiam sempre remeter os livros para casa dos professores, como sempre se fez, ou em alternativa, diz agora a DGEstE, enviar para as escolas o número necessário de exemplares a serem distribuídos a todos os professores de cada grupo disciplinar:

  1. A lei em vigor desde 2006 (Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto) não impede ofertas de manuais ou outros recursos didáticos no âmbito do processo adoção de manuais, desde que dirigidas ao órgão competente para a sua adoção;
  2. A lei também não impõe qualquer limite ao número de manuais que pode ser enviado para o órgão competente para efeito do trabalho de análise e decisão sobre a adoção de manuais;
  3. Não existe qualquer norma que proíba que, depois da adoção, os manuais recebidos no âmbito daquele processo fiquem com os professores da disciplina para o desenvolvimento do seu trabalho; […]

A transcrição consta de um despacho da DGEstE dirigido às Direcções, a que o ComRegras teve acesso, e parece-me esclarecedora: se não houver distribuição de manuais aos professores que terão este ano de fazer adopções é por única e exclusiva responsabilidade das editoras de livros escolares, provavelmente interessadas em cortar custos com a divulgação e promoção dos manuais.

Conviria apenas que assumissem as suas decisões, em vez de se andarem a invocar legislação de há dez anos ou regras transmitidas oralmente para passar a responsabilidade a terceiros.

Quanto a supostas venalidades dos professores, parece-me algo ridículo que num país onde qualquer governante pode aceitar presentes de valor até 150 euros, haja quem se atreva a suspeitar que um professor se vende pelo preço de um manual escolar.

 

Anúncios

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s