Decreto dos concursos vai ao Parlamento

parlamentoO PCP pediu esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário e que pressupõe a vinculação extraordinária de docentes com pelo menos quatro anos de serviço ou três renovações.

O partido garante que não pretende pedir a cessação da vigência do diploma, mas sim propor alterações, afirmou a deputada Ana Mesquita aos jornalistas no Parlamento.

As críticas que os comunistas fazem ao decreto dos concursos vão ao encontro da maioria das objecções levantadas também pelos professores e os seus sindicatos durante o período negocial, que terminou sem que um acordo entre o ministério e as organizações sindicais tivesse sido alcançado.

Em nome de uma maior estabilidade do corpo docente, o PCP defende que a vinculação de docentes seja um processo automático, sempre que um contratado perfaça três anos de serviço. Contesta que as regras agora aprovadas, e que apesar de tudo representam uma melhoria em relação ao regime criado no tempo de Nuno Crato, permitam a ultrapassagem de docentes nas listas por outros menos graduados. E entende que os professores contratados que sempre trabalharam no ensino público não devem ser colocados na mesma prioridade dos docentes oriundos dos colégios. Os docentes do ensino artístico especializado não são esquecidos, exigindo-se que sejam também contemplados no processo de vinculação, em igualdade com os outros professores.

Com a chamada deste diploma ao Parlamento, falta ainda saber qual a receptividade do PS para melhorar um decreto aprovado em Conselho de Ministros e já em vigor. E não é difícil antever que em alguns pontos, nomeadamente no favorecimento dos professores do ensino privado, o PS terá um confortável apoio dos partidos de direita.

Mesmo que pouco ou nada seja conseguido por via da apreciação parlamentar, a iniciativa terá ainda assim o mérito de obrigar cada um dos partidos com assento parlamentar a assumir a sua posição sobre o concurso de professores e as matérias que têm oposto os professores, especialmente os contratados, ao seu ministério.

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