Pré-escolar para todos

infantarioDois dos três diplomas que recomendam ao Governo a universalização da educação pré-escolar aos três anos — garantindo que todas as crianças desta idade têm lugar nos jardins-de-infância — foram nesta sexta-feira aprovados no Parlamento. Pelo caminho ficou o projecto de resolução do CDS que também previa que a frequência do pré-escolar por crianças de cinco anos se tornasse obrigatória. Só o PAN votou ao lado dos centristas.

A esquerda uniu-se na aprovação do projecto de resolução do PCP — que teve o voto contra de PSD e CDS — que recomenda que seja garantido o acesso ao pré-escolar a todas as crianças de quatro e cinco anos e que o Governo “implemente a universalidade” para os três anos até ao fim da legislatura. O mesmo diploma prevê ainda que seja feito o levantamento das carências dos equipamentos e da rede.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) confirmou que a universalidade da educação pré-escolar às crianças com três anos se fará, como previsto no programa do Governo, até ao final da legislatura, em 2019. O que significa que nessa altura todos os meninos com essa idade deverão ter lugar num jardim-de infância.

Universalidade não é o mesmo que obrigatoriedade: significa que o Estado deve garantir a existência, em todo o país, de uma rede de educação pré-escolar capaz de receber todas as crianças a partir dos três anos de idade, sendo a decisão de as inscrever, ou não, da responsabilidade das famílias.

E uma resolução não é uma lei: apenas recomenda ao governo que tome as medidas necessárias para cumprir algo que, neste caso concreto, até já estava inscrito no seu programa.

Tanto o PSD como o PCP apontaram falhas ao governo no alargamento da resposta às crianças de 4 anos, que se tornou uma realidade no presente ano lectivo,  com muitas famílias a não encontrarem lugar para os filhos na rede pública.

Mas se para a direita o alargamento da oferta do pré-escolar tende a privilegiar as parcerias com as IPSS, que actualmente recebem já 30% das crianças, o PCP aposta no envolvimento das autarquias e no recurso aos fundos comunitários para promover o aumento e a melhoria da rede pública. E recomenda ao governo que…

Proceda à elaboração de um Programa de alargamento da resposta pública ao nível dos equipamentos de educação pré-escolar e respetivo financiamento, com o envolvimento dos Municípios, tendo em conta a carta educativa de cada município, e disponibilizando para tal o acesso a fundos comunitários.

 

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