Exames privados

exam-question[1]Privatizar foi a solução fácil encontrada, há uns bons anos atrás, para o problema da falta de capacidade de resposta dos serviços estatais à quantidade de exames teóricos e práticos de condução que eram requeridos. Mas nem sempre corre bem…

O futebolista Fábio Coentrão confessou esta sexta-feira ao tribunal de Braga que pagou 4.000 euros para conseguir “facilidades” no exame de código, feito no Centro de Exames de Vila Verde, em 2012.
Ouvido na qualidade de testemunha e por videoconferência, Coentrão admitiu que, sem ajudas, “não tinha passado” no exame, já que só saberia responder a metade das perguntas.
O processo conta com 47 arguidos, entre os quais examinadores, industriais de condução, instrutores e um agente da GNR.
O principal arguido é um examinador daquele centro, classificado pelo MP como o “interlocutor privilegiado” nos episódios de corrupção, “por ser o mais velho” e o que ali exercia funções há mais tempo.
Este arguido é acusado de 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito.
O objetivo era que os alunos fossem auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.
A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
O processo envolve escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

Sabendo-se como estes casos são difíceis de investigar, tendo em conta a conivência de todos os envolvidos, estas notícias deixam-nos sempre a sensação, apesar da dimensão da fraude, de que estaremos a ver apenas a ponta do icebergue.

E era evitável. Sendo o Estado português a assumir a responsabilidade de emitir as cartas de condução, deveria ser ele também a certificar-se das aptidões dos candidatos, em vez de fazer disto um negócio lucrativo para privados.

Não que os serviços públicos sejam imunes à corrupção e à fraude. Apenas que aqui as responsabilidades são claras e o controle mais efectivo, nunca se chegando a casos desta dimensão e gravidade.

A própria sociedade mostra-se em geral muito menos tolerante com um funcionário estatal corrupto, que merece ser denunciado, do que perante um “facilitador” privado que se aceita porque “desenrasca” quem precisa ao mesmo tempo que “governa a sua vida”…

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