Municipalização recauchutada

municipalizacao.jpgÉ comum a professores e directores escolares o receio de que a anunciada intenção de transferir competências na área da Educação para as autarquias seja uma forma encapotada de continuar o processo, iniciado pelo anterior governo, de municipalizar a gestão escolar, diminuindo a parca autonomia das escolas e colocando-as sob a dupla tutela do ME e da Câmara local.

Pois uma coisa é pedir a intervenção da Câmara em vez dos serviços do ministério para reparar, por exemplo, um telhado por onde entra água. E aqui até se admite perfeitamente que a nível autárquico a intervenção possa ser mais célere e eficaz. Outra coisa muito diferente, para pior, é as escolas terem de passar a pedir autorização ao sr. Presidente ou ao sr. Vereador para realizar actos de gestão corrente que hoje se integram na esfera de autonomia e de decisão das direcções escolares.

Para sublinhar a sua posição, e sob o lema “Municipalização nem recauchutada”, uma delegação da Fenprof concentrou-se junto à entrada do Conservatório de Coimbra, onde ontem a equipa ministerial se reuniu com directores e autarcas:

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, falou com o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, e procurou tranquilizar o sindicato sobre a descentralização de competências da administração central. O encontro entre os dois deu-se nesta quarta-feira no final da conferência organizada pelo Ministério da Educação, em Coimbra, para discutir a descentralização na área da educação. As propostas do Governo, bem como as dos restantes partidos, são discutidas nesta quinta-feira, na Assembleia da República.

[…] Antes de entrar no carro, Brandão Rodrigues parou para falar com Mário Nogueira e disse que as preocupações do sindicato estavam a ser tidas em conta. “É um caminho e vamos fazê-lo entre todos”, afirmou.

Ainda no interior da sala, o ministro deixou outras garantias: a descentralização é mesmo para avançar, mas sem precipitações. E jamais será sinónimo de privatização. Ora todos nos lembramos do que sucedeu em grande parte dos concelhos quando as câmaras contratualizaram com o ministério a organização das AEC no 1º ciclo: fizeram-se contratos com associações locais ou empresas de trabalho temporário para agirem como intermediários na colocação dos professores destas áreas. E estes receberam apenas uma parte do dinheiro destinado a pagar esta oferta educativa, pois o restante serviu para financiar o associativismo e o empreendedorismo locais.

Na verdade, a questão financeira está sempre no âmago destes processos descentralizadores: o governo fá-los para se descartar de despesas e responsabilidades, procurando manter algum poder decisório nas suas mãos ao mesmo tempo que se livra de chatices. E as câmaras aproveitam a oportunidade para exigir as contrapartidas financeiras que as novas competências implicam:

Apesar de os municípios se mostrarem disponíveis para assumirem novas competências em diferentes áreas, Manuel Machado adverte que o projecto de lei “tem que garantir que a transferência é acompanhada pelos devidos meios humanos e financeiros”, para que as novas funções “sejam desempenhadas com eficácia”. Esta foi uma ideia que ao longo do dia se ouviu da boca de vários responsáveis que participaram no debate.

Todos uns malandrecos: os governantes, sempre à procura de formas de cortar despesa na Educação,  e os autarcas, eternamente preocupados com a espessura do envelope financeiro…

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