Municipalizar, descentralizar ou autonomizar?

alex-leitao.JPGA municipalização da educação, agora brandamente designada por “descentralização de competências”, esteve hoje em em debate em Coimbra, por iniciativa do Ministério da Educação. Mas, para a generalidade dos directores, parece ser importante separar as águas:

Uma das ideias mais defendidas ao longo da manhã por vários responsáveis pelas escolas foi a de que a descentralização da educação não deve significar a sua municipalização. José Eduardo Lemos diz que as escolas “não verão com bons olhos que a descentralização administrativa se opere por conta da sua escassa autonomia” e que “sejam transferidas para as autarquias competências que sempre foram da responsabilidade das escolas”.

Colocar as autarquias a apoiar o trabalho das escolas, resolvendo problemas e superando dificuldades com uma celeridade e eficácia que nem sempre é apanágio dos serviços do ministério, poderia ser uma boa ideia, se não passasse disso mesmo. O problema é se isto for apenas o engodo para uma transferência de competências e meios das escolas e agrupamentos para a tutela camarária.

Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, lembrou a necessidade de a um aumento de competências para as autarquias corresponder o devido reforço orçamental. Ora como dinheiro é coisa que não vai abundando, sobra, para quem trabalha nas escolas, o receio de que o ME e as câmaras se sintam tentados a transaccionar em géneros: ou seja, colocando a gestão dos parcos recursos materiais e humanos das escolas ao serviço das necessidades e interesses das autarquias.

A tudo isto acresce a proximidade das eleições autárquicas, que faz com que estes temas se tornem especialmente sensíveis e propícios a aproveitamentos eleitoralistas. Pelo que fará sentido a sugestão de Filinto Lima, de evitar por agora decisões apressadas e tomadas “em cima do joelho”.

Finalmente, sobra a questão de saber o que têm os professores e os seus representantes a dizer sobre a geografia dos poderes em educação. A tese de que os sindicatos servem apenas para discutir carreiras e salários e não têm pensamento crítico nem legitimidade para tomar posição em matérias mais vastas de política educativa ainda hoje era por aqui defendida num comentário a outro post. E parece continuar a fazer escola entre os dirigentes do ME, que deixaram os professores, uma vez mais, à margem da discussão.

E foi mesmo cá fora que a Fenprof manifestou a sua posição:

À porta do Conservatório, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) mostrava-se contra a municipalização da educação e “globalmente” contra a proposta do Governo por entender que a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros não respeita a autonomia das escolas. Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, secretário-geral da federação, defendeu a necessidade de diálogo sobre esta matéria e disse que “a pressa do Governo” não favorece o debate.

Sobre o reforço de competências, o sindicalista explica que as escolas “têm condições para fazer bem, desde que tenham recursos”. Um processo de municipalização da educação “abre portas à privatização de alguns serviços”, ao mesmo tempo que cria condições para assimetrias no país, dependendo da capacidade de cada município, adverte Mário Nogueira.

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