A afundação das universidades

uc-fundacao.JPGA Associação Académica de Coimbra fugiu à modorra habitual das sessões comemorativas da universidade contente consigo própria. E aproveitou o Dia da Universidade, 1 de Março, para lançar a contestação estudantil contra a vontade dos actuais dirigentes da UC de transformar a secular universidade numa fundação, seguindo o caminho do ISCTE e das Universidades de Aveiro, Porto, Minho e Nova de Lisboa.

A possibilidade de mudar o estatuto jurídico das universidades e escolas superiores públicas portuguesas, de entidades públicas para fundações regidas pelo direito privado, foi criada por Mariano Gago, certamente inspirada nos exemplos de outras universidades europeias cujo sucesso é atribuído, em grande parte, a esse posicionamento privilegiado que lhes permite usufruir do melhor de dois mundos: são instituições de utilidade pública e sem fins lucrativos, mas dotadas de ampla autonomia financeira e organizacional, mantendo-se independentes do poder político e estabelecendo parcerias mutuamente proveitosas com empresas e organizações da sociedade civil.

Em Portugal, não me parece que as nossas universidades tenham dimensão, património e recursos para se autonomizarem da tutela estatal, sobretudo ao nível financeiro. Nem tecido empresarial ou sólidas fundações privadas que possam substituir-se ao Estado no apoio a longo prazo às universidades. Contudo, com o regime fundacional, o Estado pode reduzir os actuais níveis de financiamento, passando a contratualizar as verbas a transferir e a condicionar essas transferências ao cumprimento de determinados objectivos.

Com o regime fundacional, a investigação teórica e o ensino, sobretudo de cursos e matérias que não suscitam interesse imediato da parte dos potenciais mecenas, ficam seriamente comprometidos. O resultado será uma universidade mercantilizada ao sabor das oscilações do mercado laboral e das oportunidades de negócio em torno da investigação aplicada. Ou, em alternativa, o aumento das propinas naquelas instituições que não quiserem colocar em causa a qualidade do ensino e o trabalho dos professores e investigadores e tenham procura e prestígio suficientes para o fazer.

Nas universidades-fundação, regidas pelo direito privado, os novos docentes e investigadores passam a celebrar contratos individuais de trabalho, através dos quais as instituições lhes poderão impor condições diferentes, e no geral piores, em relação às dos actuais contratos de trabalho em funções públicas. Insidiosamente, a legislação prevê que o novo regime se aplique apenas aos novos trabalhadores, dando assim oportunidade aos conselhos gerais e às equipas reitoriais a possibilidade de decidirem, para os vindouros, um regime laboral pior do que aquele de que lhes é aplicado.

Finalmente, o regime fundacional copia, das verdadeiras fundações, o ridículo “Conselho de Curadores”. Este órgão é formado por cinco personalidades sem qualquer vínculo à universidade mas que acabam por ter grande influência nas decisões e nos destinos da instituição. E o mais indigno e revoltante é que universidades que têm nos seus quadros dos melhores cientistas, filósofos, humanistas, economistas e juristas do nosso país acabem, para alimentar esta ficção fundacional, a indicar para seus “curadores” pessoas como o antigo dono disto tudo ou um merceeiro do regime em Aveiro, ou então um ex-ministro cavaquista de má memória no Porto. Já para não falar no Saraiva da CIP, no seráfico Vitorino do PS dos negócios, em sindicalistas avulsos da UGT ou em carreiristas daquela nebulosa de interesses e vigarices alimentada pelo grupo GES/BES.

Tudo personalidades de elevado mérito, como manda a lei. E escolhas de fino gosto da parte dos nossos universitários, acrescento eu.

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