Municipalização da educação: o balanço possível

camara-escolas.jpgA municipalização da educação vai voltar à ordem do dia, com a decisão já anunciada pelo governo de incluir este sector no pacote de competências a transferir para as autarquias.

Recorde-se que o governo anterior iniciou este processo através de uma experiência envolvendo quinze autarquias, na altura com forte contestação por parte dos professores e dos seus sindicatos, a qual parece, agora, adormecida.

Há aqui dois pontos prévios que convém salientar.

Primeiro, nunca se notou especial vocação ou competência das câmaras em relação à Educação. O que há, acima de tudo, são interesses financeiros: a transferência de responsabilidades virá acompanhada do respectivo envelope financeiro, como os autarcas gostam de dizer e, por outro lado, o envolvimento do poder local permitirá a candidatura de projectos de construção e reabilitação escolar a fundos europeus que estariam indisponíveis se as obras fossem feitas pela administração central.

Em segundo lugar, persiste-se no eterno erro de avançar com mudanças estruturantes sem se avaliar devidamente o que foi feito antes, de forma a aprender com a experiência e evitar erros cometidos anteriormente.

Ainda assim, o Público tentou ontem fazer o balanço possível, no terreno e junto de alguns intervenientes, dos projectos de descentralização de competências já em funcionamento.

Para a Confap, há projectos que correram bem e outros que nem por isso. O problema é a excessiva centralização de poder: “Se o presidente da câmara ou o vereador responsável tiverem sensibilidade, as coisas correm bem. Quando isso não acontece, há problemas”. A solução para isto poderá estar no reforço de poderes dos Conselhos Municipais de Educação, que actualmente têm apenas funções consultivas.

Já as associações de directores alertam para o risco de partidarização da educação, abrindo espaço na gestão escolar para as guerras partidárias da política local, o que não é de todo desejável. E defendem a existência de limites claros ao poder municipal: as câmaras nunca deverão poder contratar os professores nem definir o currículo local.

No concelho de Famalicão, um dos que, ao nível dos projectos-piloto, mais avançou na entrega de responsabilidades à autarquia, o balanço parece ser positivo, embora haja arestas a limar:

O contrato de transferência de competências “tem sido um êxito”, avalia o director do agrupamento de Pedome, que abrange nove freguesias de uma área de cruzamento rural- industrial, no extremo Sul do concelho. O presidente da União de Associações de Pais do Agrupamento de Pedome, Ricardo Lemos, atira: “Nem consigo sequer apontar uma desvantagem.” A “proximidade” da câmara à escola dá-lhe um conhecimento “mais aprofundado” da realidade, o que resulta em “respostas mais rápidas”. Este encarregado de educação aponta como exemplo dessa capacidade a forma como foi resolvido um problema crónico de falta de funcionários não docentes no agrupamento.

Ao todo, faltavam dez pessoas face ao rácio de funcionários por número de alunos definido por lei. Nos últimos anos, os lugares foram sendo preenchidos através de Contratos de Emprego-Inserção — vínculos precários, através dos quais são contratados temporariamente trabalhadores inscritos nos centros de emprego. Agora, a câmara contratou pessoas para as mesmas vagas, com vínculo estável. “Não só foram colocados todos os que eram necessários, como são pessoas com as qualificações certas, o que nem sempre acontecia em anos anteriores”, diz Ricardo Lemos.

A câmara de Famalicão foi, das 15 dos projectos-piloto, a única a envolver-se também na gestão financeira das escolas. O balanço, nesse aspecto, é misto. Houve “ganhos de escala” nas despesas correntes como energia, telecomunicações, água e combustíveis, explica o vereador da Educação, Leonel Rocha. Foram feitos contratos únicos de fornecimento deste tipo de serviços para todos os agrupamentos do concelho, conseguindo melhores preços e retirando das escolas o peso de pagar algumas destas contas. Para a escola de Pedome foi uma vantagem. “Nos meses frios, tínhamos contas de energia que chegavam a ser de 3000 euros mensais”, conta o director.

Ao contrário, a centralização dos processos de compras de material escolar e outros produtos, correu mal. Nem as escolas estavam habituadas a prever as suas necessidades com a antecedência habitual exigida pelas regras de compras que existem para os municípios, nem a autarquia tinha capacidade para reagir às necessidades urgentes do agrupamento. Para evitar que os problemas se mantivessem, este ano esses dossiês passaram a ser geridos directamente por cada agrupamento sem intervenção da autarquia. A câmara só faz transferências trimestrais de um orçamento que depois pode ser gerido pelos directores.

Claro que também se pode dizer que, enquanto as coisas funcionam em regime experimental, há toda a vontade e interesse em que elas corram bem. Mas quando os 308 municípios portugueses tiverem assumido, em definitivo, responsabilidades sobre todo o ensino básico e secundário, será que existirá por todo o lado a mesma disponibilidade para atender as necessidades das escolas?

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