A quem competem as obras escolares?

Liceu-Latino-Coelho-em-Lamego.jpgO Presidente da Câmara de Lamego compara a Escola Secundária Latino Coelho, na sua cidade, com a Alexandre Herculano, no Porto, que nos últimos dias tem sido notícia pelo estado de degradação em que se encontra.

Os edifícios têm características semelhantes e sensivelmente a mesma idade e, segundo o autarca, problemas idênticos. Mas na forma como estes têm sido encarados e resolvidos – ou não – existem grandes diferenças:

Primeira: a secundária Latino Coelho, apesar dos seus 80 anos, ainda apresenta condições de funcionamento no limiar do aceitável; a Alexandre Herculano tem um estado de conservação que compromete a sua utilização por professores, funcionários e alunos e a normalidade do trabalho lectivo.

Segunda diferença: a Latino Coelho tem sido objecto de conservação regular e objecto de melhoramentos (um novo auditório e uma nova biblioteca) executados com recursos próprios do orçamento da escola. Já a Alexandre Herculano foi abandonada à sua sorte, sendo que degradação provoca mais degradação, abandono provoca mais abandono, vandalismo provoca mais vandalismo.

Terceira diferença: Sendo verdade que a responsabilidade de manutenção das escolas secundárias é do governo central, não é menos verdade que os directores de agrupamento têm autonomia para diversas intervenções menores (um vidro partido não substituído resultará, inevitavelmente, numa sucessão de vidros partidos). E a comunidade educativa, representada no conselho geral (município, representantes dos professores, dos funcionários, dos alunos, associações de pais e sociedade civil), tem responsabilidade não apenas reivindicativa, mas igualmente operativa. A comunidade educativa da Latino Coelho tem reivindicado e cooperado.

Quarta e última diferença: o município de Lamego assinou um protocolo com o Ministério da Educação para ser dono de obra da requalificação da Latino Coelho, assumindo a execução de um novo projecto (que reduziu o custo de intervenção de 15 milhões de euros para 4,6 milhões) e custeando 75% da contrapartida nacional, ou seja, metade da verba não coberta por fundos comunitários, sendo a outra metade assumida pelo governo. O município do Porto recusou-se a assinar o protocolo e continua a exigir que o governo assuma as suas responsabilidades e que execute o projecto da Parque Escolar.

Não conheço a realidade das duas escolas para poder confirmar a exactidão dos factos referidos. Mas sei que uma gestão escolar mais atenta aos pequenos problemas do quotidiano – um vidro ou telha que se parte, uma fechadura que encrava, um estuque ou um soalho que começa a levantar – e que vai fazendo estas pequenas reparações consegue manter por mais tempo em melhores condições as instalações escolares do que os directores burocratas que se limitam a oficiar à tutela a necessidade de obras sucessivamente adiadas. Claro que aqui também conta muito a maior ou menor elasticidade do orçamento da escola, o número de funcionários responsáveis pela manutenção e as suas competências e a cooperação que se consegue obter da parte da autarquia e/ou de empresas e organizações locais.

O autarca de Lamego tem toda a razão ao denunciar a injustiça: enquanto as câmaras das grandes cidades do litoral se podem dar ao luxo de ignorar as necessidades das escolas e responsabilizar o Estado central naquilo que é, por lei, de sua responsabilidade, as autarquias do interior sabem que a sua disponibilidade para comparticipar nos custos de reabilitação e manutenção de escolas e de outros equipamentos públicos é muitas vezes condição essencial para que os mesmos continuem a funcionar.

À Câmara do Porto pouco interessará que o velho Liceu Alexandre Herculano feche portas, em definitivo, um dia destes. Ainda sobram muitas escolas secundárias na cidade e a responsabilidade do encerramento será sempre um custo político para o governo, não para a autarquia. Já o fecho de escolas no interior do país, ou a sua degradação irremediável, representam o acentuar do abandono e da desigualdade de oportunidades a que as populações destas zonas têm sido condenadas e a que as câmaras não podem, como é óbvio, ficar indiferentes.

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