Lembram-se de Fernando Charrua?

marg-moreiraO Tribunal Central Administrativo Norte confirmou nesta sexta-feira que o Ministério da Educação tem de indemnizar em dez mil euros o professor Fernando Charrua, afastado da Direcção-Regional de Educação do Norte (DREN) em 2007 por alegadas declarações insultuosas ao então primeiro-ministro José Sócrates.

No dia em que José Sócrates anunciou, em directo nos noticiários da noite, que irá processar o Estado português pelo tempo excessivo que leva como arguido sem que lhe seja deduzida acusação, soube-se também da condenação definitiva do Estado no caso iniciado em 2007 com o afastamento de Charrua por supostos insultos a Sócrates.

Recordemos brevemente a história: Fernando Charrua, um professor há longos anos destacado em funções na DREN, terá feito um comentário jocoso a respeito de José Sócrates no seu gabinete, perante um pequeno grupo de colegas de trabalho. Uma piada sobre a licenciatura do PM, admitiu o próprio na altura, ou um comentário insultuoso que envolvia a honorabilidade da mãe de Sócrates, como alegaram os seus acusadores, o certo é que alguém “bufou” o sucedido junto da directora regional, a zelosa e persecutória Margarida Moreira, que de imediato instaurou um processo disciplinar a Charrua e o recambiou para a sua escola de origem.

Acontece que os factos alegados não foram dados como provados e a confirmação do fim da requisição, invocando a “conveniência de serviço” que é o argumento dos burocratas prepotentes e sem imaginação, também não convenceu os juízes. Nem os que julgaram inicialmente o caso nem os do Supremo Tribunal Administrativo que, ao fim de dez anos, pronunciaram finalmente a sentença definitiva.

Duas notas finais sobre este caso, sendo a primeira para registar que os dez mil euros que o professor irá receber não deveriam ser pagos pelo ME, que já assumiu que o fará, mas sim pelos ex-dirigentes e governantes que insistiram em tomar decisões ilegais e em prejuízo de terceiros, com plena consciência de que o estavam a fazer. A lei prevê que possa ser exercido o direito de retorno, mas esta é daquelas matérias em que nenhum governo gosta de abrir precedentes.

Finalmente, e sem contestar a justiça da decisão agora transitada em julgado, não posso deixar de sentir alguma perplexidade perante um professor de profissão, a quem é mandado apresentar-se ao serviço na escola a cujos quadros pertence, e que sofre por esse motivo “danos não patrimoniais” que justificam agora a indemnização que vai receber. Talvez tenhamos, na administração educativa, demasiados destes professores com alma de burocratas, para quem dar aulas, ou simplesmente entrar numa escola, se pode tornar uma experiência demasiado traumatizante.

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