Quem é que pediu o fim do roaming?

falar-ao-telemovel.gifOs legisladores europeus e os representantes dos Estados-membros fixaram que o tecto para as chamadas de voz será de 3,2 cêntimos por minuto e de um cêntimo para cada SMS. No caso dos dados móveis, a redução será progressiva até 2022, com as tarifas grossistas máximas a começarem nos 7,7 euros por gigabyte a 15 de Junho de 2017. Em Janeiro de 2018, o valor deverá reduzir-se para seis euros e, em Janeiro de 2019, para 4,5 euros. No começo de 2020, os preços deverão estar nos 3,5 euros e, nos dois anos seguintes, descer para três e 2,5 euros, respectivamente. Estas tarifas grossistas entrarão em vigor a 15 de Junho e a Comissão voltará a rever o mercado em 2019.

O fim do pagamento dos serviços de roaming nos telemóveis continua a ser apresentado como uma vitória dos consumidores, da livre concorrência e da sociedade da informação e como um bom exemplo do que são capazes de fazer as instituições europeias quando se unem por uma boa causa.

Na verdade, não é nada disso. Talvez seja impopular afirmá-lo agora, perante a perspectiva do almoço grátis que está a ser vendida aos consumidores europeus, mas o certo é que, como qualquer economista nos garante, mesmo o almoço que nos é oferecido de graça terá, no final, de ser pago por alguém.

Se por um lado fazia sentido limitar os custos proibitivos que tinha o roaming há uns anos atrás, e aí esteve bem a UE ao regulamentar este sector das telecomunicações, obrigando as operadoras a moderar os seus lucros, por outro lado não me parece correcto impor administrativamente que o cliente pague o mesmo por uma chamada se estiver a fazê-la no seu país, através da rede da sua operadora, ou no estrangeiro, usando as redes de outras empresas.

O que tem racionalidade económica é que a tarifa de um serviço seja proporcional ao seu custo, e nessa perspectiva a imposição de tarifas planas é injusta, na medida em que beneficia as multinacionais das telecomunicações em detrimento das empresas nacionais. E, sobretudo, coloca os cidadãos dos países mais pobres da UE, que viajam pouco para o estrangeiro, a subsidiar os telefonemas, as mensagens e o uso da internet móvel dos cidadãos dos países ricos, onde é habitual mais de metade da população viajar e ir de férias a outros países.

Dito de uma forma mais simples, as empresas do sector irão compensar a descida do tarifário internacional com aumentos no tarifário nacional, de forma a cumprir a directiva europeia sem reduzirem os seus ganhos nem a sua margem de lucro. E já o fizeram saber:

“Os cidadãos europeus esperam que o fim das taxas de roaming seja possível sem perderem tarifas competitivas e ofertas inovadoras”, disse à Reuters Innocenzo Genna, o vice-presidente da associação MVNO Europe, que representa os chamados operadores móveis virtuais (que não têm rede própria e oferecem os seus serviços em cima de outra rede, pela qual pagam), como a Fastweb, a Sky e a Liberty Global. “Com estas tarifas máximas, vão ficar muito desiludidos”, afirmou o gestor.

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