Concursos: a contestação continua

me-fenprof-25nov2016O ME até deixou cair a exigência de estarem colocados em horário completo e anual aos professores em condições de concorrer à vinculação extraordinária. Mas ao pretender abrir, no máximo, 3200 vagas para estes professores, que serão perto de 5000, está na prática a negar a vinculação a muitos professores com mais de 12 anos de tempo de serviço, excluindo-os com base na graduação profissional.

Terá sido esta uma das principais razões que levou as federações sindicais não assinar um acordo com o ME. Outra foi, no caso da Fenprof, a decisão do ME em, contrariando a intenção inicial, e indo ao encontro de uma proposta da FNE, permitir a candidatura dos professores das escolas com contrato de associação na mesma prioridade do candidatos do ensino público.

No resto – criação de novos grupos de recrutamento, redução da área das zonas pedagógicas, compromissos futuros quanto a vinculação ou abertura de vagas – também não houve, como já se disse, quaisquer avanços.

Perante a falta de entendimento, e tendo em conta o quadro político em que vivemos, suscitar a discussão parlamentar dos novos diplomas sobre quadros e concurso parece ser o caminho lógico a seguir:

“Vamos analisar juridicamente o texto. Entendemos que pode haver razões para por o texto em causa do ponto de vista legal”, disse João Dias da Silva, da FNE, apontando para “os tribunais, o Provedor de Justiça” mas também os “grupos parlamentares na Assembleia da República”.

A Fenprof fará o mesmo. E, no que respeita à Assembleia da República, já tem estratégia definida: “O que desde já vai fazer é pedir reuniões aos grupos com assento parlamentar, solicitando-lhes que entreguem pedidos de apreciação parlamentar do diploma que está aqui em causa”, adiantou Vítor Godinho.

Discutir e melhorar as leis que nos regem é uma competência inalienável do Parlamento. Assim como forçar os partidos políticos a tomar posição sobre matérias relevantes da governação é enriquecedor da democracia. E estamos em Janeiro, pelo que uma eventual apreciação parlamentar nos novos diplomas não só é inteiramente justa e pertinente como não me parece que possa atrasar irremediavelmente a abertura dos concursos nem protelar a entrada nos quadros dos 3200 professores que o ME se comprometeu a vincular.

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