Vinculação extraordinária: uma proposta injusta do ME

vinculacao.jpgA alteração da proposta negocial do ME relativamente à vinculação extraordinária está a indignar muitos professores contratados que anteviam já, com a proposta inicial, a possibilidade de vincularem no próximo ano escolar, mas que no novo enquadramento já não o conseguirão.

A maior injustiça relaciona-se com a exigência de o professor a vincular estar este ano em horário completo e anual: na verdade, há muitos docentes com mais tempo de serviço que não cumprem esta condição, enquanto outros, menos graduados, tiveram essa possibilidade graças à lotaria que é, muitas vezes, o processo de colocações, nas suas sucessivas fases.

Como exemplo significativo, publico a carta que recebi de uma colega, professora há vinte anos e que mesmo assim será preterida no acesso à vinculação se a proposta do ministério se transformar em diploma legal.

Excelentíssimos Senhores,

Eu, Sofia A., candidata número (…), venho por este meio reclamar da injustiça deste processo de vinculação extraordinária de professores e educadores. Fiquei chocada com a vossa tomada de posição ao aceitarem e concordarem com a nova proposta do MEC.

Se a decisão do MEC assenta em perceber quais os docentes que são efetivamente uma necessidade permanente para o Estado, deve o mesmo refletir sobre o número de anos em que esses candidatos estão a ser recrutados. Para garantir que esta vinculação abranja aqueles que, como eu trabalha, há vinte anos, com 15 anos de serviço, mas com a infelicidade de ter ficado colocada num horário completo, mas temporário. Mesmo sabendo que este será anual, pois a colega está de atestado prolongado há 3 anos! Serei ultrapassada por colegas com 12 anos de serviço, muito abaixo de mim na lista de graduação, mas que tiveram a felicidade de ficarem num horário anual e completo. Definir como critério estar colocado num horário anual e completo é desconhecer a dinâmica das colocações. 

Em virtude das vagas não serem lançadas todas em simultâneo, muitos colegas menos graduados acabam por ficar em horários melhores, nomeadamente os horários da mobilidade interna que este ano saíram na RR3, sendo a maioria horários anuais e completos. Como fiquei colocada na RR2 acabei por ficar “penalizada” em relação a muitos colegas que foram colocados posteriormente.

Uma vinculação não pode assentar no fator sorte ou azar.

Sobretudo porque estas últimas colocações foram altamente contaminadas pela famigerada BCE, no meu caso catapultou-me para o final das listas e obrigou-me a concorrer a todo o tipo de horário para não ficar desempregada! 

Concorrer a horários temporários não é uma opção, é uma forma de garantir colocação, face às alterações sistemáticas das regras concursais. Relembro que houve um ano em que por ordem do MEC todos os horários a partir da CI passaram a ser temporários, desde então, os professores concorrem a todo o tipo de horário para não ficarem desempregados! 

Se as regras da vinculação obrigassem a que este ano estivesse colocada num horário completo e anual, as minhas opções no concurso teriam sido outras. Mudar as regras do jogo quando o jogo já se iniciou é muito pouco sensato. 

Discriminar um ano e a tipologia de horário vai prejudicar e muito os professores mais graduados.

Para garantir que os mais graduados vinculem, devem ou aumentar o número de anos de serviço, abrangendo desta forma os mais “velhos”. O professor que tiver a maior graduação é aquele que anda há mais tempo a servir o Estado. Aquele que maior número de contratos tiver, independentemente da tipologia, é aquele que há mais anos se sujeita às regras dum concurso sempre em alteração, é um professor que se adapta às regras dum concurso que muda anualmente e coloca sempre, os professores num tremendo dilema na hora de fazer as suas opções de concurso.

Nem queiram imaginar a desmotivação que está a tomar conta de professores que andam no sistema há 20 ou mais anos, verem colegas que “por sorte” vincularão com 12 anos de serviço e cujos contratos nos últimos anos, até podem ser de qualquer tipologia, exceto este ano de 2016/2017 que ainda nem sequer terminou! Como pode ser escolhido um ano que nem sequer ainda terminou como critério para uma vinculação?

Para que seja reposta justiça, neste concurso, e após as propostas do MEC, já conhecidas e contestadas, o único critério aceitável e justo é a graduação profissional. Nunca a classe docente reclamou ou protestou face ao facto dum colega mais graduado ficar colocado e ele não. Agora fazer deste concurso uma roleta russa, mais uma vez, não.

Haja bom senso e consenso para os professores.

Atentamente,

Sofia A.

 

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