Aumentos salariais no ensino superior

prof-superior.JPGAs universidades e institutos politécnicos públicos vão receber, ao longo deste ano, mais 3,2 milhões de euros do que o inicialmente previsto no Orçamento de Estado, de acordo com informação adiantada ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.  Esse reforço orçamental destina-se a fazer face aos aumentos salariais que foram atribuídos aos professores que, durante os seis anos anteriores, cumpriram provas de agregação e subiram de categoria.

Por via das limitações nas progressões salariais na função pública, esses docentes continuavam a receber o vencimento sem a devida actualização, mas dois tribunais — em Trás-os-Montes e no Algarve — decidiram no final do ano passado que os docentes têm direito às verbas, uma vez que cumpriram provas nesse sentido. Estarão em causa algumas centenas de docentes, mas o ministério não conseguiu informar em tempo útil qual é o número concreto.

É inteiramente justo que os professores que prestaram provas para subirem de categoria, acedendo aos lugares a que se candidataram, recebem o salário actualizado de acordo com as novas funções, e é pena que tenham de ser os tribunais a declarar o óbvio para que o governo decida, finalmente, abrir os cordões à bolsa.

Pois quando se trata, por exemplo, de militares ou de quadros superiores das finanças, não costuma haver dúvidas de que promover um trabalhador implica pagar-lhe mais.

No ensino e noutras áreas menos estratégicas ou com maiores custos laborais, a regra tem sido a de distinguir promoções de progressões, englobando nestas últimas tudo o que represente aumentos salariais e congelando-as por tempo indeterminado.

Com este precedente dos professores agregados que terão actualizações salariais, será talvez altura para perceber que o congelamento eterno das carreiras não é uma situação sustentável, e ficar à espera que uma ou outra categoria profissional consiga, nos tribunais, o aumento de salário que aos outros continua a ser negado não é justo nem motivador.

Percebo que a situação financeira do país, após anos sucessivos de endividamentos e assistências financeiras, falências bancárias e vendas ao desbarato do património público, não é de molde a permitir aumentos descontrolados da despesa. Mas isso não impede que, por um processo negociado e de forma gradual, se comece a planear e a concretizar um descongelamento de carreiras que é, sobretudo para os trabalhadores que estacionaram nos escalões iniciais, um imperativo de justiça.

Anúncios

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.