O que deve constar numa pauta?

proteccao-dados.JPGSegundo a Comissão Nacional de Protecção de Dados, apenas o ano, a turma, o nome de cada aluno e as respectivas classificações.

As faltas dos alunos, informação aparentemente inócua e que sempre constou das pautas de avaliação, devem ser omitidas.

Ora, a fim de cumprir o objetivo de publicitar as classificações em pauta, a escola deve apenas identificar o aluno, o ano, a turma e a respetiva classificação por disciplina. Não há qualquer necessidade de introduzir nessa pauta informações adicionais, tais como as faltas do aluno, a existência de eventual apoio social escolar ou outra informação que, existindo na ficha individual do aluno ou noutros registos, é excessiva para a finalidade de afixar as classificações.

E como divulgar os resultados da avaliação?

A tradicional afixação de pautas tem vindo a ser complementada com a sua publicação no site da escola onde são mais facilmente acessíveis ou, mais prudentemente, na página do Moodle ou semelhante, de forma a serem acedidas apenas pelos membros da comunidade escolar.

Mas esta exposição é considerada excessiva: a CNPD não quer que as pautas sejam publicadas na net e a única possibilidade que admite é a de um acesso reservado mediante o qual o aluno ou o encarregado de educação acede apenas à informação que lhe diz respeito, e nunca à dos colegas da turma ou da escola.

Não se favorece, neste âmbito, uma hipótese de transpor as pautas físicas para pautas digitais, pois a facilidade de copiar ficheiros eletrónicos, manusear a informação neles contida e poder conservá-la ou utilizá-la posteriormente, quando estão em causa dados da totalidade dos alunos, mesmo que pertencentes apenas a uma turma, por outros encarregados de educação, afigura-se excessiva e sem cobertura legal.

Estas e outras normas constam de uma deliberação da CNPD datada de Setembro de 2016, dedicada especificamente à protecção dos dados pessoais dos alunos e que pode ser consultada no site da comissão.

O que terá escapado à CNPD foi a necessidade de uma divulgação adequada do documento junto das escolas, já que muitas, eventualmente a maioria, não se aperceberam das novas orientações e só agora andam, apressadamente, a recolher pautas ou a refazê-las de forma a cumprir a deliberação em vigor.

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