Trabalhar sem receber, ou a defesa do indefensável

teacher_pay2.jpgPrimeiro disse-se que os casos de docentes universitários recrutados para dar aulas sem receber salário eram situações perfeitamente legais de pessoas que, na qualidade de investigadores ou bolseiros, já recebiam uma remuneração. E que os respectivos contratos previam colaborações pontuais no apoio à docência.

Mas agora um sindicato reafirma as acusações: há escolas superiores a contratar assistentes sem qualquer vínculo à instituição. E sem lhes quererem pagar pelo serviço prestado.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que seja averiguada a legalidade das contratações de docentes universitários que não recebem qualquer vencimento. Em causa estão casos como o de um docente da Faculdade de Medicina Dentária do Porto que a estrutura sindical diz ser “duplamente ilegal”. A universidade tem uma interpretação diferente.

A notícia do Público tenta explicar os meandros jurídicos da questão, que obviamente tem interpretações diferentes. Para mim é muito simples, todo o trabalho deve ser pago, e pessoas capazes da desfaçatez de propor a alguém que trabalhe sem receber salário são indignas de ocupar cargos dirigentes, na Universidade ou em qualquer outra instituição pública.

Quanto ao ministro Manuel Heitor, que continua a insistir na legalidade destas situações, deveria ser o primeiro a aceitar o repto dos sindicatos e dos partidos de esquerda e permitir a intervenção da IGEC. Ou será que há mesmo marosca e teme que os inspectores a descubram?

Olhando um pouco mais longe, começa a perceber-se também o renovado interesse do actual governo em que mais universidades adiram ao regime fundacional. Aplicar às universidades públicas regras de gestão próprias das fundações privadas dará por certo outra flexibilidade aos conselhos directivos e aos reitores para contornarem as regras de contratação na função pública, promovendo a precariedade e o voluntariado à força…

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One thought on “Trabalhar sem receber, ou a defesa do indefensável

  1. “Ou será que há mesmo marosca e teme que os inspectores a descubram?”
    Nesse caso tem sempre a hipótese de imitar os antecessores e enfiar o relatório inconveniente no fundo da gaveta…

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