A educação ao findar o ano: notícias avulsas

New Kindergarten Cut Off Date

Com 2016 quase a terminar, nem as férias de Natal fazem com que a educação portuguesa deixe de ser notícia. Embora estas, como é habitual em épocas de férias e de festas, também se resumam em poucas palavras.

O PSD quer que o governo avance, já em 2017-18, com a generalização da oferta da frequência do pré-escolar aos 3 anos de idade. A exigência consta de um projeto de resolução, entregue ontem na Assembleia da República, no qual os sociais-democratas acusam o executivo liderado por António Costa de não se comprometer com “qualquer data concreta” para a promessa que reafirma com muita frequência.

A prioridade que o primeiro-ministro atribuiu recentemente à educação tarda em ser assumida na sua vertente financeira. E isso compromete medidas como o alargamento do pré-escolar, que o governo anuncia mas não concretiza, dando argumentos à oposição de direita que critica a incoerência.

Mas as críticas ao governo socialista vêm também de figuras próximas do PS, ou mesmo de militantes do partido:

Peritos socialistas criticam “fracas intervenções” do Governo na Educação. As orientações do Governo são criticadas pelo Observatório de Políticas da Educação, de que são membros Ana Benavente, ex-secretária de Estado de António Guterres, e Jacinto Serrão, do PS-Madeira.

O documento citado pelo Público reconhece que as políticas neoliberais do anterior governo condicionam a acção do actual, e louva os bons princípios e intenções da equipa dirigente do ME. Mas acusa também o carácter avulso e o alcance limitado das reformas encetadas. E chama justamente a atenção para áreas como os mega-agrupamentos, a gestão escolar ou a dimensão das turmas, onde ainda nada foi feito para corrigir os erros do passado.

O Observatório de Políticas da Educação elenca ainda uma série de problemas que persistem no ensino superior, onde o “garrote financeiro” imposto às instituições tem vindo a agravar as dificuldades e a inspirar soluções imaginativas, como a de recorrer a doutorandos, bolseiros e outros “voluntários” para leccionarem gratuitamente.

Quanto a esta última situação, amplamente divulgada e discutida nos últimos dias, o ministro do Ensino Superior esclareceu que é perfeitamente normal trabalhar e não receber:

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse hoje estar “tranquilo” e considerou que a situação de docentes a trabalhar nas faculdades sem remuneração “é normal”, recordando que essa prática ocorre em todo o mundo.

Perante esta normalidade tão peremptoriamente defendida pelo ministro, será apenas uma questão de tempo até que comece a aplicar o mesmo princípio entre o pessoal técnico e político que nomeou para o seu gabinete?

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