Concursos: a contra-proposta da Fenprof

_DSC0147_290.jpgO ME está em falta, denunciou hoje a Fenprof, por não ter apresentado até ontem, como se tinha comprometido, uma nova proposta negocial para a vinculação de professores. De facto, tanto a exigência de 20 anos de serviço para aceder à vinculação extraordinária como a de quatro anos para a aplicação da chamada norma-travão são inaceitáveis para os professores. Não cumprem nem a legislação nacional nem as directivas comunitárias sobre a matéria, mereceram a crítica do Provedor de Justiça e contradizem declarações sobre a matéria do próprio primeiro-ministro.

Na falta de resposta atempada do ME, a Fenprof diz também que já não será possível cumprir o calendário negocial estabelecido, que previa encerrar as negociações no início de Janeiro. E tomou a iniciativa, apresentando em conferência de imprensa a sua própria proposta de vinculação faseada dos professores contratados com mais tempo de serviço:

I. Vinculação extraordinária
  • 1 de setembro de 2017: todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço,  independentemente do grupo de recrutamento e de terem ou não cumprido esse tempo como portadores de habilitação profissional, que nos últimos 4 anos tenham completado, pelo menos, 365 dias na rede de estabelecimentos públicos;
  • 1 de setembro de 2018: todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, com os demais requisitos atrás referidos;
  • 1 de setembro de 2019: todos os docentes com 5 ou mais anos de serviço (são os que têm, pelo menos, 3 anos de serviço em 2017), com os demais requisitos atrás referidos.

II. “Norma-travão” a aplicar durante o período do faseamento
Vinculação de todos os docentes que celebrem 4 contratos sucessivos em horário completo e anual, independentemente do grupo de recrutamento em que tenham sido prestados e de o tempo de serviço ter ou não sido integralmente cumprido com habilitação profissional.

III. “Norma-travão” consolidada, para aplicação futura, dando cumprimento à Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho
Três anos de serviço (1095 dias) obtidos de forma sucessiva e em horário completo, sendo, para este efeito, considerado completo o horário a partir de 20 horas letivas. Relativamente ao conceito de “sucessividade”, deverá aplicar-se o disposto no artigo 179.º do Código de Trabalho, isto é, deverão ser considerados como sucessivos os contratos que possam ter sido celebrados após interrupções, mas antes de decorrer um período de tempo igual a um terço da duração do contrato anterior, incluindo renovações.

Noutro documento hoje publicado, a Fenprof volta a exigir a redefinição legal do regime das permutas e da distinção entre componente lectiva e não lectiva dos docentes, acabando com situações dúbias e abusivas que hoje se verificam. Insiste também na criação de quatro novos grupos de recrutamento – Língua Gestual Portuguesa, Intervenção Precoce, Teatro e Dança –  e de incentivos à fixação em zonas isoladas e desfavorecidas.

Senhores governantes que dizem querer fazer da educação uma prioridade nacional, a bola está agora do vosso lado…

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