Não, não é normal

antonio-cunhaO presidente do Conselho de Reitores das Universidades considerou hoje que a existência de docentes a trabalhar nas faculdades sem remuneração é uma “situação pontual, está prevista na lei e não tem por objetivo a redução de custos”.

António Cunha reagia, em declarações à agência Lusa, a uma notícia publicada no Jornal de Notícias (JN) que dá conta de que os reitores das universidades estão a contratar docentes e investigadores para dar aulas, mas sem receber qualquer remuneração, situação criticada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior que considera o “recrutamento ilegal”.

O jornal adianta que só a Universidade do Porto contratou 40 docentes sem remuneração, destacando ainda dados do Ministério da Ciência e do Ensino Superior que apontam em 2014 para a existência de 176 casos a nível nacional.

“Normalmente esta situação é de natureza pontual num quadro da chamada contratação sem remuneração, que é uma figura para professores convidados, que existe, está prevista na lei e é algo que até é bastante importante e positivo para as universidades”, explicou à Lusa António Cunha.

Trabalhar sem remuneração não é normal: é indigno para os que aceitam fazê-lo e é vergonhoso para todos os que promovem ou pactuam com a situação. Seja numa multinacional ou numa empresa de vão de escada, numa instituição privada ou numa universidade pública.

Estes casos deveriam ser tratados de acordo com o que na realidade são: grosseiras violações da lei, nomeadamente dos direitos constitucionais dos trabalhadores. Casos de polícia, portanto.

Houvesse justiça e pleno respeito pelo Estado de Direito em que é suposto vivermos, e os digníssimos reitores, directores, e outros promotores do trabalho sem remuneração nas universidades já deveriam estar, neste momento, e no mínimo, sujeitos a termo de identidade e residência.

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3 thoughts on “Não, não é normal

  1. Os casos não são todos iguais. Há pessoas que já são remuneradas, como bolseiros ou investigadores, por exemplo, e dar algumas aulas relacionadas com o tema da investigação está previsto nos próprios regulamentos universitários.

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  2. Há duas situações que importa distinguir.

    Uma é a de professores com vínculo à universidade que, estando a fazer investigação ou a exercer outros cargos pelos quais são remunerados, queiram continuar a colaborar pontualmente na docência ou noutras tarefas.

    Outra situação, e penso que é disso que fala a notícia, é recorrer-se a pessoas sem vínculo à instituição para que dêem aulas no sentido literal do termo, acenando-lhes com umas linhas a acrescentar ao currículo e a promessa de um contrato que pode nunca chegar a concretizar-se. Porque entretanto se descobriu mais um jovem e brilhante investigador disposto a substituir o primeiro dando aulas de graça.

    Todo o trabalho deve ser remunerado – esta é a questão de princípio da qual uma sociedade a braços com um problema grave de desemprego estrutural não deve nunca abdicar.

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