Nova proposta para os concursos de professores

Os sindicatos receberam ontem uma nova proposta negocial para revisão da legislação que regula os concursos de professores.

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Quem estava à espera de novidades, desiluda-se. O texto mantém, no essencial, as propostas anteriores, como a obrigação de os professores do quadro concorrerem sempre que o horário passível de lhes ser atribuído seja inferior a 8 horas (o mínimo actual são 6). E à primeira vista, também as regras restritivas em relação à vinculação extraordinária e à norma-travão não tiveram mexidas em relação ao anterior projecto.

No concurso interno, os professores dos quadros de escola concorrem na primeira prioridade, à frente dos QZP que se posicionam na segunda, e aqui parece-me haver já um potencial motivo de divisão e discórdia entre professores, uns e outros com boas razões. Espero que não seja estratégia do ME lançar a confusão, dividindo para reinar.

Para os contratados, a definição de horário anual passa a ter como referência a colocação até ao último dia do prazo definido para a abertura das aulas no início do ano lectivo que se prolongue até final do ano escolar.

A situação dos professores do ensino privado que se candidatem ao público parece não estar ainda bem clarificada, pelo menos a julgar pela discussão que se travou ontem no Parlamento.

Amanhã, 22 de Dezembro, haverá nova ronda negocial, de acordo com o apertado calendário de negociações imposto pelo ministério. Espera-se que até lá o articulado desta proposta seja clarificado nalguns pontos e que os sindicatos possam fazer adequadas contra-propostas. E que os docentes, sobretudo os mais directamente afectados por estas andanças concursais, não deixem de, nos blogues e nas redes sociais que lhes dão voz, mas também junto dos sindicatos que os representam, dizer o que pensam e o que querem.

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