Dia dos Direitos Humanos

DH.jpgVigora há 68 anos a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Aprovada por quase todos os países do mundo, o reconhecimento pleno dos Direitos que contém está ainda muito longe de se concretizar, sobretudo nos países mais pobres e nas zonas de conflito, onde as imposições da luta pela sobrevivência prevalecem sobre a justa ambição de uma vida para ser vivida com dignidade, com liberdade e com direitos. Mas também nos países desenvolvidos há direitos humanos como o acesso ao emprego, à saúde ou a uma habitação condigna que continuam a ser negados a muitos dos nossos concidadãos. A raça ou etnia, o sexo ou a orientação sexual, a condição económica ou o estatuto social continuam a ser motivos de exclusão e discriminação.

Divulgar e defender os Direitos Humanos é assim uma tarefa colectiva, na qual o sistema educativo é também chamado a participar. A Educação para os Direitos Humanos é uma das dimensões da Educação para a Cidadania que deve ser transversalmente explorada em diversas disciplinas: um daqueles temas que, sendo de todos e de ninguém, muitas vezes ficam esquecidos ou são apenas tratados esporadicamente e de forma desgarrada. São por isso pertinentes as reflexões de Maria José Casa-Nova:

Jogando a educação um papel fundamental na aprendizagem e exercício de Direitos Humanos, não valerá também a pena pensar o que está a ser feito, nomeadamente em Portugal, a este nível? Não existindo um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, um Observatório de Educação em Direitos Humanos ou uma cultura de Direitos Humanos nas escolas, mas apenas recomendações relativas à transversalidade do tema nas diversas disciplinas, não será altura de começar a fazer mais do que actividades pontuais nas escolas, frequentemente desconectadas das diferentes disciplinas?

Não será altura de se pensar a nível nacional, regional e local numa Educação em Direitos Humanos que envolva conhecimento (sobre o que são Direitos Humanos e as acções cometidas mundialmente contra Direitos Humanos)? Com reflexão (no sentido da formação da pessoa) e consciencialização (acerca do papel de cada um/a na prevenção da violação de Direitos Humanos)?

Uma educação que vise uma alteração de atitudes e comportamentos, uma auto e hetero-vigilância crítica no sentido do cumprimento dos Direitos Humanos, num compromisso claro com a humanidade? Sem condescendências, paternalismos, tolerâncias e caridades de uns seres humanos sobre outros seres humanos?

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