Educação sexual nas escolas

namoro.pngUm documento elaborado pelas Direcções-Gerais da Educação e da Saúde – e que não tem carácter vinculativo – sugere que a educação sexual seja introduzida mais cedo nas escolas, logo no pré-escolar, e que assuntos como a interrupção voluntária ou involuntária da gravidez sejam abordados a partir do 5.º ano. O director-executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF) garante que algumas das ideias não são novas. Mesmo concordando com as propostas, Duarte Vilar alerta para outro problema: “temos sido muito bons a pôr as coisas no papel, mas o que falta nas escolas são meios para a educação sexual”.

O especialista da APF, em declarações ao PÚBLICO, comentava algumas das propostas do novo Referencial de Educação para a Saúde, um documento elaborado pelas Direcções-Gerais da Educação e da Saúde, mas que é meramente orientador e sem carácter vinculativo, como avançou o Jornal de Notícias. No entanto, para Duarte Vilar, mais do que olhar para o que pode ser feito de novo, é preciso perceber o que não é feito e que devia estar já a acontecer. Tanto a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas como a Confederação Nacional das Associações de Pais, ouvidas pelo mesmo jornal, também questionavam não tanto o conteúdo do documento mas os meios existentes nas escolas.

O novo Referencial da Educação para a Saúde, do qual já se falou por aqui e cuja versão provisória tem estado em discussão pública, não traz grandes novidades em relação ao que se tem feito, nas escolas portuguesas, em matéria de educação sexual.

Alguns aspectos, fisiológicos e não só, da sexualidade humana integram-se nos programas de Estudo do Meio no 1º ciclo e de Ciências Naturais no 6º e no 9º ano. Mas isto não parece ser suficiente. Primeiro, porque a sexualidade humana que não se reduz aos conteúdos de uma ou duas disciplinas: envolve o relacionamento com os outros e a construção da identidade própria; a dimensão afectiva mas também a percepção de ameaças e comportamentos de risco. E em segundo lugar porque a lei impõe que o tema seja abordado todos os anos, atribuindo-lhe mesmo uma carga horária específica.

Ora aqui é que fazem sentido as críticas em que convergem a APF, a ANDAEP e a Confap: de facto, a generalidade das escolas não tem os meios para cumprir integralmente o que está previsto na lei.

Meios humanos, para começar: apesar da boa vontade dos professores, de Ciências ou de outras disciplinas, que integram nas suas aulas matérias relacionadas com a Educação Sexual, a verdade é que para corresponder às propostas ambiciosas que constam do Referencial seria necessária uma abordagem pluridisciplinar que contasse com a participação, além de professores, de psicólogos, enfermeiros, médicos ou outros profissionais de saúde que não existem nas escolas. Só excepcionalmente, através de parcerias com centros de saúde com maior disponibilidade, algumas delas têm conseguido concretizar nesta vertente os seus planos para a Educação Sexual.

A outra grande carência destes projectos é o tempo. Quando a Lei n.º 60/2009, que instituiu a Educação Sexual nas escolas, entrou em vigor, existiam nos currículos duas disciplinas, a Área de Projecto e a Formação Cívica, onde o tema podia ser trabalhado com os alunos. Entretanto, as reformas curriculares de Nuno Crato, não tendo revogado a lei, acabaram com esses tempos, no horário dos alunos, onde se poderiam desenvolver projectos interdisciplinares ou de educação para a cidadania e onde tinha cabimento, sempre que necessário, a Educação Sexual.

Mais de que retomar as velhas e ultrapassadas discussões acerca da necessidade ou não da educação sexual – em que alguma imprensa, pela forma como aborda o assunto, parece estar interessada – interessaria centrar o debate na necessidade de mais clareza e maior coerência da parte do ministério, quer em relação ao que pretende das escolas em matéria de educação sexual, quer ao reforço de meios e condições para que se cumpra o que é pretendido.

De pouco adianta continuar a elaborar extensos e prescritivos documentos sobre esta ou outras matérias para depois vir dizer que os mesmos não são vinculativos. Se o que se quer é que cada escola faça o que puder e entender, com os meios de que dispõe, evitemos então a perda de tempo na elaboração e na leitura de orientações que só servem para desorientar.

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