Concursos de professores: o início da negociação

discussao1.jpgEstá marcada para hoje, às 16 horas, a primeira reunião da equipa ministerial com uma delegação da Fenprof para apresentação da proposta de revisão da legislação que regula os concursos de professores.

Depois de ter vindo a ser protelada a entrega da primeira proposta ministerial, espera-se que hoje se fiquem a conhecer os planos do ME nesta matéria. E que eles contemplem, tanto quanto possível, as necessidades e as expectativas dos professores.

Entretanto, relembrem-se, em versão telegráfica, os quinze pontos que a Fenprof deseja ver contemplados na futura legislação de concursos:

  1. Os concursos deverão manter uma abrangência nacional, com recurso a uma lista única de candidatos organizada em função da graduação profissional;
  2. Cálculo da graduação profissional de todos os candidatos assente, exclusivamente, na classificação profissional e no tempo de serviço prestado,
  3. Abertura anual de todos os concursos, incluindo o interno;
  4. Abertura de lugares de quadro das escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas de acordo com as suas reais necessidades;
  5. Redução significativa da área geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;
  6. Respeito pela graduação profissional como critério determinante para a ordenação dos candidatos à mobilidade interna, independentemente do tipo de quadro –QA/QE ou QZP –a que pertençam;
  7. Acesso a qualquer das vagas de quadro, sejam elas de escolas não agrupadas/agrupamentos de escolas ou de zona pedagógica, abertas no âmbito do preenchimento das necessidades permanentes do sistema, para todos os candidatos aos concursos interno e externo;
  8. Consagração de um regime que preveja a vinculação dinâmica de todos os docentes que atinjam os 3 anos de serviço docente prestado em escolas públicas, o que implicará a revogação da designada “norma travão”, atualmente em vigor;
  9. Justiça no acesso ao emprego público, o que implicará a revisão das prioridades definidas para os concursos externo e de contratação inicial/reserva de recrutamento;
  10. Respeito pelas limitações geográficas impostas pela lei geral aplicável aos trabalhadores da Administração Pública, fixadas atualmente num máximo de 60 quilómetros, quanto às mobilidades interna e por iniciativa da Administração aplicáveis aos docentes sem componente letiva atribuída;
  11. Eliminação da figura de renovação de contrato, tendo em conta a arbitrariedade e discricionariedade associadas e a consequente subversão da graduação profissional;
  12. Garantia de colocação através do concurso nacional dos docentes do grupo 530 –Educação Tecnológica, sejam eles dos quadros, sejam candidatos externos, quando esteja em causa o preenchimento de horários que contenham horas de disciplinas técnicas de cursos profissionalizantes, situação em que deverão ser selecionados de acordo com as suas áreas de formação específicas;
  13. Criação de novos grupos de recrutamento nas áreas, hoje consideradas como Técnicas Especiais, que correspondem ao desenvolvimento de funções efetivamente docentes;
  14. Antecipação generalizada das datas em que se realiza cada uma das fases dos concursos e obrigatoriedade de publicação do calendário de concursos no correspondente aviso de abertura;
  15. Consagração de incentivos à fixação dos docentes nas escolas localizadas em zonas isoladas e/ou desfavorecidas.
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