Sócrates, dois anos depois

socrates2Dois anos depois do início da Operação Marquês que, a 20 de novembro de 2014 fez as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento.

Tal como provavelmente a maioria dos portugueses, tenho fundadas dúvidas sobre, já nem digo a honestidade ou o carácter da personagem, mas tão somente a origem da fortuna que acumulou durante o período da sua vida em que exerceu funções governativas.

Recordo-me de ter sido dos poucos, entre os muitos que se opuseram politicamente a Sócrates e ao socratismo, que não rejubilaram naquele 20 de Novembro de há dois anos atrás, quando se soube que o ex-primeiro-ministro fora detido para investigações relacionadas com um mega-processo de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais. De suspeito passou rapidamente a arguido e a detenção deu lugar a nove meses de prisão preventiva na cadeia de Évora.

Até aqui nada de mais, seria a justiça a funcionar, e um sinal, para os mais optimistas, de que depois de tanto se falar e tão pouco se fazer em concreto no combate à corrupção, teriam apanhado finalmente um peixe graúdo.

Só que… do que se soube na altura e do que foi sendo divulgado selectivamente sobre a investigação judicial a Sócrates, nada de substantivo surgiu, até hoje, que possa justificar a detenção e sustentar uma acusação susceptível de condenar Sócrates em tribunal.

O motorista que transportava malas de dinheiro, o amigo que lhe emprestou a casa ou lhe comprava os livros nas livrarias para os transformar em best-sellers, as despesas sumptuárias em roupas e restaurantes, nada disto configura, só por si, a prática de crimes puníveis com prisão. A questão é: tudo isto terá sido feito com dinheiro obtido de forma criminosa – mas nesse caso, ou se provam esses crimes, ou tudo o que se tem dito não passa de mera devassa da vida privada.

Em Portugal a lei define um prazo máximo de 18 meses para a investigação de crimes especialmente complexos, como os que alegadamente terão sido cometidos por Sócrates e os seus comparsas. Mas como não são definidas consequências para a ultrapassagem desse prazo, entende a nossa douta jurisprudência que o dito prazo é meramente indicativo – em termos práticos, é como se não existisse. E eis como a lei portuguesa, nalguns casos tão garantista, noutras situações escancara as portas à arbitrariedade e até ao puro desleixo e incompetência dos juízes e investigadores criminais.

Di-me-ão alguns que, tratando-se de Sócrates, é inteiramente merecido o que lhe está a acontecer, tendo em conta o muito que a sua desonestidade, prepotência e megalomania prejudicaram o país. E com a fortuna que acumulou, nunca lhe faltará dinheiro para os melhores advogados, pelo que terá todas as garantias de defesa que a lei lhe permite. Mas o ponto está precisamente aí: se o poder de um juiz de investigação criminal consegue fazer tudo isto contra um homem rico e influente como Sócrates, o que fará com um cidadão comum, inocente, que lhe caia nas garras?

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