Polémica com os manuais gratuitos no 1º ciclo

pilha.de.livros.gifNum país onde toda a gente tradicionalmente se queixa que os livros escolares são caros e nem sempre podem ser reaproveitados, esperar-se-ia aprovação geral para a recente decisão do governo de os distribuir gratuitamente aos alunos do 1º ciclo e de tomar medidas para, a prazo, serem reutilizáveis, como sucede com os manuais dos alunos mais velhos.

Mas afinal a iniciativa, apoiada pelos partidos que suportam o governo, está suscitar dúvidas e contestação:

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) acusa editoras e livreiras de fazerem lóbi contra a gratuitidade e reutilização dos manuais escolares para não perderem um negócio de 11 milhões de euros anuais.

A APEL defendeu que poderia ter sido anunciada uma “política do manual escolar do Século XXI” que respondesse aos desafios de alunos e professores, mas os responsáveis ministeriais “mostraram-se insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição”.

Neste ano lectivo, todos os alunos do primeiro ano do 1.º ciclo tiveram direito a manuais gratuitos. O Governo quer alargar a gratuitidade a todo o 1.º ciclo, mas apenas para o ensino público, medida que a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) considera “injusta”. “Não se compreende esta descriminação entre alunos”, denunciou em comunicado.

Por isso a Aeep propôs nesta segunda-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, a alteração deste critério de modo a alargar a todos os alunos o direito a manuais gratuitos, independentemente de frequentarem a rede pública ou privada.

Em poucas palavras, direi que o negócio dos manuais escolares tem andado a viver muito acima das nossas possibilidades. Pelo que aplaudo as medidas do governo no sentido de trazer alguma racionalidade económica ao sector e reduzir os gastos das famílias com a escola dos filhos sem sobrecarregar o Estado com gastos incomportáveis e desnecessários.

Quando ao ensino privado, encontro alguma pertinência no argumento da não discriminação dos alunos em relação aos que frequentam o ensino público. E não me repugnaria que, uma vez que estivesse estabilizada uma política de oferta de manuais nas escolas públicas e houvesse disponibilidade financeira para o efeito, o modelo se estendesse ao privado. Só que o dinheiro, como sabemos, escasseia – tivemos um governo que durante quatro anos no-lo lembrou incessantemente, sem que protestos se ouvissem da parte dos representantes do ensino particular e cooperativo – e, como não chega para tudo, há que definir prioridades.

Assim sendo, parece-me evidente que as responsabilidades do Estado são com as escolas públicas e é nestas que, em primeiro lugar, o governo deve aplicar os fundos públicos destinados à educação e ao apoio directo aos alunos. Da mesma forma que a Acção Social Escolar não chega aos alunos dos colégios – pois se parte do princípio de que, se têm dinheiro para as propinas, também hão-de ter para o resto das despesas – também os manuais escolares ficarão por conta dos pais desses alunos.

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