Editoras escolares contra tudo e todos

Livros-escolares.pngDepois de seis meses de trabalho, seis reuniões e muitas horas de discussão, o Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização dos Manuais Escolares, criado pelo Governo para discutir as regras práticas da nova política, não conseguiu chegar a acordo.

Os dois gigantes da edição de livros escolares – Porto Editora e Leya – impediram que houvesse mais do que um consenso mínimo sobre cinco recomendações gerais (como por exemplo, a necessidade de “assegurar que a reutilização não prejudica as aprendizagens”) e votaram contra o relatório final.

Sem grande surpresa, os representantes da APEL mantiveram-se intransigentemente contra a nova política do Governo de António Costa de oferecer e reutilizar os manuais escolares. A resposta escrita que a associação de livreiros enviou ao grupo de trabalho ocupa dois terços do relatório final (98 das 146 páginas) e inclui os pareceres encomendados pela Porto Editora e a Leya a quatro entidades, sendo que todas validam a posição anti-reutilização da APEL: o constitucionalista Gomes Canotilho, cuja posição, por ser um académico da ala socialista, foi encarada por alguns observadores como uma aposta forte das editoras; as Escolas Superiores de Educação dos Politécnicos de Setúbal e de Viseu; e a Universidade Católica do Porto.

Nunca me convenceram os constantes apelos a amplos consensos na Educação, vindos de quem considera, e é agradável pensar assim, que todos os intervenientes no sector querem o mesmo: uma educação de qualidade e de sucesso para todos os alunos. Penso que a educação é, como tudo o resto, um campo onde se defrontam interesses diversos e por vezes contraditórios, havendo por isso necessidade de romper a paz podre dos consensos pantanosos e paralisantes, assumindo as divergências e fazendo opções que, necessariamente, terão de desagradar a alguns, para concretizar o que interessa à grande maioria.

O sector do livro escolar é um exemplo paradigmático: uma actividade empresarial regulamentada pelo Estado, que se tornou altamente lucrativa quer pelos elevados preços dos manuais, pela protecção estatal ao investimento e pela recente concentração empresarial num sector que praticamente se constituiu num duopólio, com apenas duas empresas a dominar o mercado.

Ora bastou o ME anunciar que iria oferecer os manuais escolares aos alunos do 1º ciclo e promover a reutilização dos livros em todos os ciclos durante o período de vigência dos manuais, para que a associação do sector mobilizasse toda a artilharia pesada de que conseguiu dispor em defesa do seu negócio de milhões. E para que rompesse, no grupo de trabalho que analisou a questão, um consenso de décadas em torno da política de manuais escolares que apenas durou enquanto se foi garantindo crescentes lucros às empresas, à custa das famílias, que pagam livros excessivamente caros, e do Estado, que financia os manuais aos alunos carenciados.

Não sei se o governo pretenderá ir até ao fim neste braço de ferro com as editoras, mas cheira-me que será uma guerra tão ou mais difícil do que a que travou com os colégios e cujo desfecho final está ainda longe de ser alcançado.

E das declarações dos vários intervenientes no citado grupo de trabalho, destacaria a do representante da CNIPE, que me parece especialmente reveladora da mentalidade que continua a dominar um certo empreendedorismo privado que sobrevive parasitando o interesse público:

Já para António Pinheiro da CNIPE, uma das associações de pais que integraram o grupo, a estupefacção foi outra: na sua carta de declaração de voto, faz questão de lamentar o que chama de “Monólogo do Livreiro”, utilizado pelas editoras para “monopolizar o tempo útil de trabalho” do grupo e afirmar o seu estatuto de “donos disto tudo” (sic).

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