Rever a avaliação externa das escolas

inspeccao.jpgO Ministério da Educação criou um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de apresentar até ao final de abril do próximo ano uma nova “proposta de modelo a utilizar na avaliação externa” das escolas. Os diretores esperam que saia desta reflexão um modelo que valorize a “mais-valia” que cada escola trouxe aos seus alunos e não apenas os resultados escolares absolutos.

“As duas avaliações externas anteriores focavam-se muito nos resultados”, considera Filinto Lima, diretor da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). “E muitas vezes há escolas que não têm resultados tão bons como outros, porque o corpo discente [os alunos] tem dificuldades, é oriundo de meios socioeconómicos desfavorecidos”.

O actual modelo de avaliação externa das escolas e agrupamentos foi criado no tempo de David Justino e foca-se essencialmente nos resultados do processo educativo: as notas dos alunos, as taxas de abandono e insucesso, os resultados obtidos nos exames nacionais.

Ora isto tem uma consequência tão óbvia quanto injusta: as escolas situadas em contextos socio-económicos mais favoráveis obtêm em regra melhores resultados do que aquelas que recebem alunos de meios desfavorecidos, de famílias desestruturadas ou de baixos rendimentos e escolarização. Mesmo que estas últimas façam um esforço muito maior para conseguir que os seus alunos superem as dificuldades, esse trabalho raramente tem expressão nos rankings construídos com as notas de exames e provas finais.

Nos últimos anos, começaram também a ser tomadas em conta, embora de forma imperfeita, algumas variáveis de contexto: as equipas da inspecção que visitam as escolas já não as confrontam directamente com os resultados das melhores a nível nacional, mas com o aquilo a que chamam os resultados esperados: aqueles que são obtidos em escolas com um universo de alunos e um meio social envolvente de características semelhantes.

Parece ser esta a perspectiva que os directores escolares pretendem ver consagrada no novo modelo de avaliação externa: valorizar não os resultados absolutos dos seus alunos, mas aquilo que a escola conseguiu fazer com eles. Já o ministério, que continua focado no combate sem tréguas ao insucesso escolar, dificilmente irá deixar de usar a avaliação externa como mais um instrumento de pressão sobre as escolas para acabar com as retenções e, pelo caminho, espera-se, melhorar as aprendizagens dos alunos.

Um ponto importante que não parece incomodar nem o ME nem os directores é que a avaliação do sistema educativo continua, e pelos vistos continuará, a ser basicamente uma avaliação do trabalho dos professores. Está certo que são as escolas e os professores que prestam o serviço educativo aos alunos. Mas os resultados deste trabalho podem separar-se das condições que nos são dadas para trabalhar, da exequibilidade dos programas, do equilíbrio dos currículos, da oferta escolar e formativa que é proporcionada, das imposições da tutela que tantas vezes impedem as escolas de tomar as melhores decisões em benefício dos seus alunos?

Não me parece que uma avaliação séria da educação se possa fazer sem avaliar as próprias políticas educativas, ou o modo de funcionamento e a qualidade das decisões que são quotidianamente tomadas nas direcções e serviços ministeriais e que em muito determinam o que de bom ou mau se faz nas escolas. Em suma, temos um paradigma avaliativo concebido para ilibar de responsabilidades os decisores, colocando todo o ónus dos fracassos e disfuncionalidades do sistema educativo em cima dos executores. Um princípio errado, mas que não vejo que haja vontade de mudar.

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