Reforço orçamental para a Educação

parlamento.jpgMudar o Orçamento do Estado (OE) para 2017, que já foi aprovado na generalidade, de modo a garantir verbas para a entrada no quadro de mais contratados, e descongelar as carreiras dos docentes. Estas são algumas das propostas de uma petição lançada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) que, segundo anunciou nesta quarta-feira, já foi subscrita por mais de 12 mil docentes.

A petição será entregue no Parlamento nesta sexta-feira. Em comunicado, a Fenprof esclarece que não só nenhuma das 10 propostas que apresentou foi acolhida no OE para 2017, aprovado por todas as bancadas da esquerda, como este prevê ainda “um corte de 281 milhões de euros em recursos humanos”, situação que pretende ver esclarecida.

Na petição que será entregue no Parlamento refere-se que os docentes portugueses têm sido “vítimas de quase todas as medidas negativas impostas ao país”. Alguns exemplos apontados: “São dos grupos profissionais mais afectados pelo desemprego; a precariedade atinge níveis muito acima da média nacional; e a generalidade tem, desde 2011, o salário reduzido.”

O abaixo-assinado que será entregue no Parlamento ainda pode ser assinado online aqui.

E relembrem-se, já agora, as dez propostas da Fenprof para o Orçamento de Estado de 2016, das quais nem uma foi, pelo menos até agora, contemplada.

  1. Aposentação , sem qualquer penalização, de todos os docentes que já completaram os 40 anos previstos de vida contributiva, iniciando-se a negociação de um regime excecional de aposentação que fixe os 36 anos de serviço como referência para a aposentação completa;
  2. Descongelamento das carreiras docentes, iniciando-se o processo de contagem do tempo de serviço perdido e de progressão;
  3. Substituição do atual regime de concursos de professores, sendo reposta a justiça entre candidatos, promovida a estabilidade, com a integração nos quadros e respetiva carreira dos docentes com 3 ou mais anos de serviço e criados novos grupos de recrutamento para docentes que hoje são equiparados a técnicos especializados, como acontece, entre outros, com os de LGP;
  4. Reorganização dos horários de trabalho dos professores, com aplicação no ano 2017/18, sendo devidamente clarificados os conteúdos das componentes letiva e não letiva e definidas “atividades específicas a desenvolver pelos professores nos últimos anos da sua carreira, no domínio da formação, da supervisão pedagógica e da construção de conhecimento profissional, entre outros”, conforme recomendação recente do Conselho Nacional de Educação;
  5. Resolução dos inúmeros problemas de ordem legal que continuam a arrastar-se, alguns há anos, e que a FENPROF apresenta ao ME em dossiê que se anexa a esta proposta;
  6. Início do processo de desagregação dos mega-agrupamentos de escolas;
  7. Aprovação de um modelo de gestão democrática das escolas;
  8. Desenvolvimento de um processo de adequada descentralização da Educação que extinga o que ainda resta do processo de municipalização imposto pelo governo anterior;
  9. Revisão dos currículos e da matriz curricular de todos os níveis e ciclos de ensino, na sequência de um amplo debate a realizar em 2016/17, revertendo o processo de empobrecimento a que foram sujeitos nos últimos anos;
  10. Reforço efetivo dos apoios especializados aos alunos com Necessidades Educativas Especiais, de forma a respeitar os princípios da educação inclusiva e a evitar efeitos perversos de medidas orientadas para reforço da inclusão.
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