Vincular os professores contratados

concurIntegrar já em 2017 cerca de dois mil professores nos quadros, adotando ainda um novo sistema de vinculação, ou manter as regras atuais e continuar a enfrentar processos judiciais que, no futuro, poderão sair mais caros ao erário público . Estas são as duas opções que o Ministério da Educação tem em mãos, numa altura em que se prepara para iniciar – no final do mês – aquela que será provavelmente a mais importante negociação da atual legislatura na área da Educação, com os concursos de professores como tema.

Quando os trabalhadores contratados no sector privado têm de passar a efectivos ao fim de três anos de contrato, torna-se difícil ao ME defender em tribunal a actual regra de vinculação de professores, a chamada norma-travão, criada por Nuno Crato, que exige cinco anos consecutivos de serviço. Existindo, ainda para mais, uma directiva europeia que impõe a harmonização dos dois regimes, público e privado.

Havendo já condenações em primeira instância, os recursos do ministério representam apenas uma tentativa de ganhar tempo, pois inevitavelmente alguns dos processos levados a tribunal pelos sindicatos acabarão por ser decididos favoravelmente nos tribunais superiores.

Há contudo uma janela de oportunidade para o ministério resolver a contento esta situação, que é o prometido processo negocial de um novo regime de concursos que deverá vigorar já em 2017. Criando, como há muito defende a Fenprof e outros sindicatos, um mecanismo de vinculação dinâmica e ajustando os quadros de escola, agrupamento e zona pedagógica às reais necessidades do sistema educativo.

O fim da norma-travão permitiria também corrigir a maior parte das injustiças de que se queixam os professores contratados, relacionadas com ultrapassagens no acesso aos quadros por professores menos graduados que reúnem as condições previstas para vincular, enquanto outros, com mais tempo de serviço, mas que tiveram interrupções na sua contagem para efeitos de vinculação, ficaram para trás.

Segundo os sindicatos, estão em causa os direitos de cerca de dois mil professores, um número pouco significativo porque se dilui num universo de mais de cem mil profissionais. Será assim tão complicado aplicar correctamente a estes docentes, em 2017, uma directiva comunitária de 1998, em vigor na ordem jurídica portuguesa desde 2005?…

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