Compromisso falhado

_MG_0893_290.jpgA FENPROF foi surpreendida hoje às 0:30 horas por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.

Na breve reunião realizada hoje no ME, de caráter informal, embora com a presença de dois elementos da comissão negociadora ministerial, face à dúvida da FENPROF quanto a um eventual lapso na data da reunião convocada (30 de novembro), esta foi confirmada pelos representantes do Ministério da Educação.

A FENPROF manifestou o seu total desacordo com a data prevista para a realização da primeira reunião, pois remete a negociação para um período de interrupção letiva ou, se a empurrar para janeiro, limita-a a um curto espaço de tempo, dada a necessidade de, nessa altura, garantir que não há atrasos na publicação do novo diploma legal. Para além de, obviamente, este adiamento desrespeitar o compromisso assumido pelo Ministro em 29 de julho passado.

Os parágrafos anteriores transcrevem parte do comunicado emitido pela Fenprof, que acusa o ME de desrespeitar compromissos negociais ao não iniciar as negociações do novo diploma dos concursos ainda em Outubro. E se o objectivo é que haja  uma discussão séria, com propostas e contrapropostas e o envolvimento dos professores e não apenas das cúpulas sindicais, então há que reconhecer que o mês de Dezembro não é a altura mais adequada para desenvolver as negociações.

Entretanto, a Fenprof fez uma contraproposta de calendário negocial e apresentou hoje ao ME um conjunto de quinze princípios que pretende ver consagrados no futuro diploma legal. Entre eles encontram-se a periodicidade anual para todos os concursos de professores, o redimensionamento dos quadros tendo em conta as necessidades reais das escolas, com a correspondente abertura de vagas, a classificação profissional e o tempo de serviço como únicos critérios de graduação nos concursos, a vinculação dinâmica dos professores com três anos de serviço em vez da actual norma-travão e o fim das renovações de contrato.

A bola está agora do lado ministerial, esperando-se que seja rapidamente reposta em jogo e que a partida decorra com elevação e honestidade. Que para enganos, simulações e dissimulações já bastaram quatro anos de cratismo e seis de socratismo

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