Acesso ao ensino superior: o que deve mudar

joao-guerreiro.JPGDe todos os alunos que entram nas universidades e politécnicos, apenas 4% vêm de cursos profissionais. Porque o sistema de acesso, ao exigir exames nacionais para o ingresso, está formatado para os jovens dos cursos científico-humanísticos (gerais), critica João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e coordenador do relatório de avaliação do acesso que servirá de base a alterações no sistema. Acabar com a obrigatoriedade da realização desses exames por parte dos alunos do profissional, introduzida pelo ex-ministro Nuno Crato, e substituí-los por provas específicas para o acesso ao politécnico, é uma das propostas com mais hipóteses de avançar.

A exigência, aos alunos dos cursos profissionais, de que façam os exames nacionais concebidos em função dos programas, mais exigentes, dos cursos gerais, está a condicionar fortemente o acesso ao ensino superior a destes jovens. Na verdade, um curso profissional habilita a exercer uma profissão, e como muitos dos jovens que seguem esta via gostam pouco de estudar, a maioria deles acabam mesmo por ir trabalhar. Mas a possibilidade de prosseguir estudos no ensino superior deveria ser sempre assegurada, e não o está a ser com um sistema que os discrimina no acesso, ao obrigá-los a fazer exames para os quais não foram preparados.

O que a comissão que estuda a revisão do sistema de acesso ao ensino superior propõe faz sentido: os cursos do ensino politécnico são uma sequência lógica e natural para os alunos do ensino profissional, pelo que as regras de acesso a este subsistema do ensino superior deveriam ser modificadas de forma a dispensar os exames nacionais, que seriam exigidos apenas a quem vai para a universidade.

Outro problema é a discrepância de critérios de avaliação entre diferentes escolas secundárias, havendo algumas que inflacionam claramente as classificações dos seus alunos, conferindo-lhes assim uma vantagem ilegítima no acesso aos cursos mais pretendidos do ensino superior. Aqui tem-se falado em intervir junto das escolas em causa, que nos casos mais óbvios estão bem identificadas, e até já se pensou em aplicar algoritmos matemáticos que corrigissem, no processo de candidatura, os desvios que estatisticamente é possível detectar. Parecem-me panaceias pouco eficazes: o problema só se resolverá colocando todos os estudantes em igualdade de circunstâncias perante as universidades, que devem ser capazes de definir e aplicar, elas próprias, os seus critérios e provas de selecção para os cursos onde há mais candidatos do que vagas.

Para o fim, sobra a questão do muito falado défice de pessoas diplomadas, uma vez que continuamos longe dos 40% que a UE aponta como desejáveis entre as gerações mais novas. Além de aumentar significativamente a entrada de jovens, a comissão quer atrair adultos que estão no mercado de trabalho sem habilitações superiores, para fazerem especializações e formação ao longo da vida. Mas a verdade é que o aumento das qualificações, ainda que modesto, tem andado ainda assim a um ritmo superior ao do anémico crescimento da economia portuguesa na última década. Quando boa parte dos actuais diplomados do ensino superior não conseguem trabalho, em Portugal, na área em que se formaram, fará sentido querer formar ainda mais, ou coleccionar formações que o mercado de trabalho não valoriza?

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