3000 professores que deveriam ter progredido – e não progridem

juizOs cerca de 3000 professores que, de acordo com dados da época, ficaram presos aos 4.º e 6.º escalões da carreira já terão a haver mais de 27 milhões de euros do Ministério da Educação. Nas próximas duas semanas, dará entrada uma nova ação coletiva contra a tutela, interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (SIPE), representando entre 80 e uma centena de docentes.

Os professores em causa não progrediram em 2010 porque, ao contrário do que sucedeu com os docentes de todos os outros índices remuneratórios, a sua evolução estava sujeita a vagas -50% para os do 4.º escalão e 33% para os do 6.º – a definir por uma portaria que nunca chegou a ser publicada. Entretanto, as carreiras foram congeladas em 2011, e assim continuam.

Depois das acções judiciais dos sindicatos da Fenprof em defesa da contabilização dos intervalos nos horários lectivos dos professores do 1º ciclo, é agora o SIPE que relembra a injusta situação dos professores que em 2010 não mudaram de escalão pela falta de uma portaria regulamentadora que o ministério se tem esquecido de publicar.

Conter, e se possível cortar, as despesas com os salários dos professores, a classe profissional mais numerosa da administração pública, tem sido uma tentação para todos os governos ao longo da última década. Mas a verdade é que sucessivas barreiras criadas à progressão nos escalões vieram criar situações profundamente injustas para alguns professores, enquanto o congelamento do tempo de serviço fez com que essas situações se eternizassem.

Ora se o descongelamento e as progressões para todos os professores são uma meta que ainda não se avista no horizonte, avançar pela via judicial com situações mais específicas que podem, do ponto de vista jurídico, alcançar provimento, parece-me uma boa estratégia para recolocar na ordem do dia a luta pelo direito a uma carreira profissional que, apesar de inscrito no seu Estatuto, tem vindo a ser negado aos professores desde os tempos socratinos.

E se noutros sectores da administração pública se tem recorrido às promoções para contornar o congelamento das progressões, porque não se exploram também as incongruências e contradições da lei para conseguir o reposicionamento daqueles que já deveriam ter progredido ainda antes do último congelament0? Havendo, ainda para mais, o apoio claro da Provedoria de Justiça a esta pretensão dos professores e dos seus sindicatos, eis um caminho que deve ser explorado até ao fim.

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2 thoughts on “3000 professores que deveriam ter progredido – e não progridem

  1. Boa tarde, estou nessa luta desde que saiu a legislação. Fiz a esse respeito um requerimento de progressão na carreira direccionado para a DREN, que deu entrada na secretaria da escola, cuja resposta volvidos estes anos, foi o silêncio. Gostaria, ou antes, deveria juntar-me a essa “luta”. O que fazer? Qual o passo seguinte? Se me puderem esclarecer agradecia.

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    • Nestes casos, não havendo resposta satisfatória da administração escolar, resta apenas recorrer aos tribunais.

      Isto normalmente faz-se através dos sindicatos de professores, interpondo acções colectivas em nome dos professores ou patrocinando acções individuais em nome de associados que estejam nestas situações.
      Agora foi o SIPE que decidiu fazê-lo, mas creio que anteriormente já a Fenprof tinha tomado iniciativa semelhante.

      Portanto, caso seja sindicalizado, a minha sugestão é que contacte os serviços jurídicos do seu sindicato.
      Uma acção particular em tribunal, dados os custos envolvidos se não for sindicalizado, provavelmente não se justifica, pelo que, sendo este o caso, é aguardar…

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