Máquinas a descontar para a Segurança Social?

jgabrielsilva.JPGTravou-se há dias uma discussão interessante em Coimbra, na sessão de abertura da Conferência Internacional do Trabalho, entre o reitor da Universidade e o Ministro do Trabalho que, contudo, quase passou despercebida.

Num ambiente em que a geração atual deve pagar as pensões daqueles que estão aposentados, então nos casos em que objetivamente a máquina substitui as pessoas, essa máquina deve contribuir para as pensões dos que estão aposentados”, disse o reitor da UC, dirigindo-se para uma plateia de jovens que vai participar na simulação da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em Coimbra.

João Gabriel Silva, engenheiro informático de formação, utilizou o exemplo das cabines das portagens das autoestradas para questionar o porquê de as máquinas que substituem as pessoas não pagarem “Taxa Social Única”.

“Acho que deviam pagar”, sublinhou, recordando que os encargos das empresas com impostos sobre o rendimento, bem como com a taxa de Segurança Social, “desapareceu” nesses casos. […]

Na sessão, esteve também presente o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, que, em declarações aos jornalistas, descartou a possibilidade de se taxarem as máquinas.

Essa solução iria “onerar a fiscalidade das empresas”, realçou, considerando que taxar “mais intensamente as empresas que mais se modernizam” não seria “um bom caminho”, podendo “dificultar o progresso”, que tem os seus riscos, mas também “muitas vantagens”.

A revolução tecnológica assente nos progressos da informática e da robótica tem intensificado nos últimos anos uma tendência que vem dos primórdios da Revolução Industrial: a substituição da mão-de-obra por máquinas que fazem o mesmo serviço, mais rápido, mais barato e por vezes até com um nível de qualidade e precisão inalcançável pelo trabalhador humano. O problema é que, se as máquinas poupam tempo e dinheiro, por outro lado não fazem descontos para a segurança social. Nem elas nem os seus donos. E havendo cada vez menos empregos disponíveis para as pessoas, aumentam os encargos da segurança social com desempregados e reformados ao mesmo tempo que diminuem as contribuições de empregados e empregadores.

Foi por certo com estas preocupações em mente que o reitor da Universidade de Coimbra veio juntar a sua voz à dos que têm defendido que a sustentabilidade futura do sistema de pensões e reformas implica que as empresas que substituem mão-de-obra por máquinas, obtendo com isso lucros acrescidos, compensem de alguma forma a taxa social única que deixam de pagar pelos trabalhadores que dispensaram.

Claro que o ministro Vieira da Silva, o mesmo que já nos garantiu não sei quantas vezes as contas da segurança social estão bem e são sustentáveis a longo prazo, coisa em que vamos fingindo acreditar, recusou liminarmente a abordagem proposta por Gabriel Silva, em nome da competitividade das empresas e do incentivo à modernização. Percebo que não queira entrar por uma discussão, ainda que meramente teórica, do caminho proposto pelo reitor. Mas não me convence.

A verdade é que, se a resistência às máquinas pode ser considerada historicamente uma posição retrógrada de quem tenta parar o progresso, também é certo que há algo de novo, nos tempos mais recentes, neste processo: enquanto que, até ao século XX, as máquinas vinham resolver problemas de rendimento do trabalho, ou seja, a sua introdução, a par de novos processos produtivos, aumentava grandemente a produtividade, hoje temos muitas situações em que já não é assim.

Gabriel Silva deu o bom exemplo das máquinas nas portagens das auto-estradas: a verdade é que elas não são mais eficientes do que o portageiro – leva-se mais tempo a pagar à máquina do que a um funcionário. Não havendo portanto maior eficiência no processo de pagamento, o que levou as concessionárias a investir nas dispendiosas máquinas foi apenas, e só, reduzir pessoal. Claro que os que teimam em não aderir à via verde e continuam a usar os meios convencionais de pagamento agora levam mais tempo a pagar nas máquinas. Mas como é o tempo deles que perdem, e não o da empresa, na perspectiva dos gestores, dos investidores – e de alguns governantes capazes de ver apenas um dos lados da questão – estará sempre tudo bem.

Fosse isto uma iniciativa recente e ainda se candidatavam a receber alguma medalha do ministro Vieira da Silva, pela competitividade e inovação da medida.

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