Proposta do CDS é para chumbar

ana rita bessa 2016.jpgTem chumbo certo e já anunciado a proposta de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo apresentada pelo CDS e que hoje será votada no Parlamento.

Já aqui critiquei a proposta centrista, obviamente feita para marcar a posição política e ideológica do partido e não para promover os consensos necessários à revisão de uma lei estruturante.

Assim, enquanto a esquerda rejeitará em bloco o projecto do CDS, o PSD optará pela abstenção calculista, tentando ganhar tempo e esperar pelas propostas do Conselho Nacional da Educação ainda presidido por David Justino.

Ora eu, que discordo em quase tudo o que é a visão deste partido sobre a educação, acho que pelo menos numa coisa o CDS tem razão:

A intenção dos centristas era, explica a deputada [Ana Rita Bessa], “lançar um debate sobre a lei no sítio certo, que é o parlamento”.

Numa democracia, é no Parlamento que se discutem as leis. Não é nada inocente a sobrevalorização que se tem dado ao CNE, como se competisse a este órgão definir políticas educativas, ou como se houvesse receitas mágicas ou caminhos únicos no rumo da educação. Esta visão profundamente errada é uma distorção grave dos princípios democráticos. Na educação, como em toda a vida democrática, definem-se prioridades e fazem-se escolhas. E o lugar onde essas decisões devem ser tomadas, ouvindo as diferentes posições e assumindo as vantagens, os riscos e as consequências de cada uma, é o Parlamento, a casa da democracia.

Há apenas uma objecção séria que, admito, se possa fazer: a fraca preparação da generalidade dos deputados em matéria de educação. Um assunto de que toda a gente pensa saber alguma coisa, pois todos andaram na escola, mas que poucos conhecem com a profundidade necessária para ter uma opinião esclarecida e fundamentada.

Mas isto tem bom remédio: se não sabem, ouçam quem percebe do assunto. Instruam-se antes de tomar decisões. E, se não for pedir muito, nas próximas eleições escolham gente mais bem preparada para as listas de deputados.

2 thoughts on “Proposta do CDS é para chumbar

  1. A lei de bases nunca lhes colocou qualquer constrangimento na prossecução da política e medidas que levaram a cabo enquanto estiveram no governo!!!!
    Lata é coisa que não falta neste país!
    …pois… é só mesmo aquela janelinha de oportunidades para os empreendedores/gestores cá do burgo (que não gostam do estado para os outros mas a quem o estado dá “jeitaço do caraças” ) que eles querem escancarar e… e… nada mais.

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    • Claro… Enquanto estiveram no poleiro, governaram como entenderam e não quiseram saber de consensos. Agora que saíram, queriam mudar a lei para condicionar a acção de quem está no poder.

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