Oito mil turmas ilegais

Cerca de oito mil turmas do ensino básico têm mais de dois estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o que viola os normativos legais em vigor, denunciou nesta sexta-feira a Federação Nacional de Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa destinada a fazer o ponto de situação dos alunos com NEE neste ano lectivo que agora começou.

specialOs dados revelados pela Fenprof resultam de um inquérito dirigido às direcções dos agrupamentos de escolas com o objectivo de avaliar o impacto da nova medida em vigor este ano: as turmas com alunos NEE só poderão ter uma redução do número total de alunos para 20, como era a norma até agora, embora não cumprida, se os primeiros passarem pelo menos 60% do seu tempo lectivo em actividade na sua turma.

A grande maioria dos alunos com necessidades educativas especiais não precisam de um currículo próprio, nem de ter aulas separados do resto da turma. Necessitam apenas de medidas especiais de apoio no contexto das aulas, e por isso a lei determina que devem beneficiar de turma reduzida, com não mais de vinte alunos. E não devem estar mais do que dois alunos nestas condições na mesma turma.

O problema é que, muitas vezes, o número de turmas que as escolas são autorizadas a formar não é suficiente para distribuir, da forma legal, os alunos com NEE. Obrigando a que algumas turmas tenham mais do que dois alunos nestas condições ou, noutros casos, que se ultrapasse o número máximo de vinte alunos nalgumas turmas. Ou ainda, por vezes, a que ambos os limites sejam desrespeitados. Uma dupla ilegalidade, portanto.

São graves ilegalidades que têm, aliás, numerosos precedentes em anteriores governos. E são o tipo de situações que, se tivéssemos uma Inspecção isenta e independente às escolas e ao sistema educativo, seriam apontadas e corrigidas em conformidade com a lei, como se faz sistematicamente quando algum director comete uma falha muito menos significativa no complexo processo de organização do ano lectivo.

Nos últimos anos, nos casos de turmas com excesso de alunos, a administração educativa não só tem imposto as ilegalidades evidentes, como tem convidado, com assinalável cinismo, os conselhos pedagógicos a autorizarem o seu funcionamento. Veremos se essa vergonhosa prática é para manter ou se terá chegado a altura de começar a pensar, a sério, na redução do número médio de alunos por turma, de forma a acomodar o número crescente de alunos com necessidades educativas que exigem atenção redobrada, na sala de aula, aos seus professores.

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