Concursos de professores, um eterno problema

Debater-Escola-Pública

Setembro, mês de abertura do ano lectivo, é também, na educação portuguesa, o dos concursos de professores e das intermináveis polémicas que lhes estão quase sempre associadas. Os concursos são também o tema que a blogosfera docente escolheu para continuar a DEBATER A ESCOLA PÚBLICA.

O ComRegras deu o pontapé de saída desta discussão: Alexandre Henriques considera o concurso de professores o verdadeiro monstro do Ministério da Educação, o que todos os anos emprega e desemprega milhares de professores, gera uma avalanche de notícias, críticas ao governo, acusações dos sindicatos, e uma polémica que se vai eternizando porque, na verdade, embora quase todos os anos se façam ajustamentos ao modelo, ele continua a mostrar-se incapaz de cumprir o que, no fundo, dele se espera: que coloque atempadamente, de forma justa e eficaz, todos os professores necessários ao seu funcionamento nas escolas públicas do país.

Ora bem, numa notícia recente sobre o tema, escrevia-se o seguinte:

É professora do 1º ciclo há 21 anos, reside em Alcains, no distrito de Castelo Branco, mas está colocada em Tábua, no distrito de Coimbra, há mais de 15 anos, ficando por isso a cerca de 200 quilómetros da sua habitação. Não é caso único, mas uma deficiência irreversível da sua filha de sete anos de idade obriga-a a permanecer na sua área de residência e a candidatar-se à mobilidade por doença.

Creio que o problema dos concursos de professores começa aqui: quando há professores com mais de 20 anos de serviço colocados a mais de cem quilómetros de casa, estamos perante um sistema claramente injusto e ineficaz, que promove a instabilidade em vez de permitir a progressiva estabilização dos professores nas escolas, conciliando os deveres profissionais com as necessidades da vida pessoal e familiar.

Tradicionalmente, o início de carreira da maioria dos professores era marcado pela precariedade, pelas colocações longe de casa, muitas vezes em horários incompletos ou substituições temporárias. Algo que os jovens professores aceitavam sem grandes dramas pois progressivamente, com a acumulação de tempo de serviço, os colegas colocados em escolas periféricas iam obtendo lugar em zonas mais centrais ou próximas da residência familiar, libertando vagas que permitiam a aproximação dos que estavam colocados em sítios ainda mais distantes.

Contudo, a redução gradual do número de alunos e consequente diminuição das necessidades de docentes dificultaram este processo de mobilidade. Mas foram sobretudo medidas de natureza política que introduziram lógicas perversas no sistema. Destaco duas: a promoção, nalgumas zonas do país, do ensino privado financiado através de contratos de associação e a criação dos quadros de zona pedagógica. Estas medidas contribuíram para a redução dos lugares nos quadros das escolas, ficando os professores neles colocados com a sua mobilidade bastante condicionada.

Ao contrário dos pertencentes aos QZP que, pelo contrário, não só eram obrigados a concorrer, como tinham acesso a melhores lugares do que os quadros de escola que tinham tido o azar de efectivar longe de casa. Mas os QZP não promovem a estabilidade do corpo docente de cada escola e, embora devessem ser uma fase transitória da vida profissional dos docentes, a falta de vagas nos QE está a fazer com que muitos professores dos quadros nunca cheguem a efectivar numa escola.

Por outro lado, a maior capacidade dos sistemas informáticos e a crescente complexidade das regras estabelecidas nem por isso introduziram mais equidade ou justiça nos concursos: tornou-se comum o professor menos graduado, sendo colocado mais tarde, obter uma melhor colocação do que outro que está à sua frente na lista. A sorte e o acaso, ou seja, factores incontroláveis por cada candidato, passaram a intervir cada vez mais num sistema que tem perdido lógica e racionalidade. E que por vezes parece ganhar vida própria, quando nem os seus criadores o conseguem controlar.

Entretanto, a irresponsabilidade política e a demagogia prevaleceram para impor, aos professores, o fim dos concursos internos anuais, passando o concurso “grande” para os quadros de escola a fazer-se apenas de quatro em quatro anos, e com abertura muito reduzida de vagas. Mas, ao mesmo tempo que se negou aos professores a possibilidade de concorrer anualmente para vagas nos quadros de outras escolas, criou-se um sistema verdadeiramente orwelliano de caça aos horários-zero que, no limite, pode obrigar esse mesmo professor do quadro a concorrer todos os anos para outras escolas apenas porque isso é do interesse do ministério.

O resultado disto tudo é que temos hoje dezenas de milhares de jovens e menos jovens professores qualificados sem acesso à profissão, enquanto a justa e necessária estabilidade dos professores mais velhos vai sendo eternamente adiada. O envelhecimento da classe docente traz consigo outros problemas, nomeadamente o número crescente de professores com doenças crónicas ou incapacitantes que prejudicam ou são agravadas pelo exercício da profissão. E também o daqueles que têm de cuidar de familiares idosos ou filhos dependentes. A falta de resposta do sistema às justas aspirações dos professores, parados não só na evolução na carreira mas também, muitos deles, na ambição legítima de se aproximarem da residência, leva a que se explorem ao máximo as possibilidades do quadro legal vigente, nomeadamente dos vários tipos de destacamentos e da mobilidade por doença, que não depende de vaga na escola para onde se pretende ir.

Um sistema de concursos mais justo, coerente e eficaz não poderá, mesmo assumindo a existência de genuína vontade política do ME em alterar o quadro vigente, ser construído de imediato, tamanhas as incoerências e injustiças que se foram acumulando ao longo destes anos. Mas há alguns pontos, numa lista não exaustiva, por onde a meu ver se poderia começar:

  • Redefinição, tendo em conta as necessidades reais, dos quadros de pessoal de escolas e agrupamentos e abertura de vaga para os lugares em falta;
  • Reconversão dos QZP em lugares transitórios, destinados principalmente à vinculação de professores contratados e à sua distribuição pelas escolas que deles necessitem, em vez de um quadro permanente onde alguns professores tendem a permanecer durante toda a carreira;
  • Planeamento da rede escolar de forma a estabilizar a oferta educativa e adequar os quadros às necessidades actuais e futuras de cada escola, evitando descontinuidades e rupturas prejudiciais tanto à estabilidade profissional dos professores como às expectativas e necessidades dos alunos;
  • Planificação rigorosa e atempada da distribuição do serviço, de forma a que todos os professores necessários sejam requisitados e estejam colocados antes do início do ano lectivo, deixando para a chamada reserva de recrutamento apenas as substituições que pontualmente ocorram ao longo do ano;
  • Fim do apuramento anual dos horários-zero, que deveria ser ocorrer apenas quando há abertura de concurso para os quadros – um horário-zero que afecta ocasionalmente um professor não deveria obrigar à mudança de escola, mas ser antes aproveitado para o desenvolvimento, na escola a que o professor pertence e conhece bem, de outras actividades com interesse pedagógico;
  • Maior rigor no processo de mobilidade por doença, que deveria ser restrito a professores afectados por situações de doença grave, em regra confirmadas por junta médica, impedindo os abusos pontuais que todos sabem existir.

Que o debate informado e a crítica construtiva contribuam para um futuro modelo de concursos justo e coerente, melhor do que a manta de retalhos que temos hoje – é isso que desejo, e é para a concretização desse objectivo que estas linhas pretendem contribuir.

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